A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil público para apurar possíveis atos de improbidade administrativa supostamente praticados pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), Flávio Conceição e Reinaldo Moura, a fim de constatar, ou não, o envolvimento desses nas irregularidades imputadas aos contratos celebrados entre a Construtora Gautama e a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
A abertura do inquérito pelo MPE foi provocado pela Representação ofertada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) dando conta que os conselheiros firmaram acerto para impedir auditoria a ser contratada pela Deso, com a intenção de beneficiarem pessoas e empresas supostamente envolvidas em irregularidades naquela empresa
Segundo a Promotoria, em primeiro plano, como tudo já vinha sendo apurado pelo Ministério Público Federal, em razão das verbas federais, o MPE estava apenas aguardando os resultados para ver se havia algo da competência estadual para aforar ações. Com as divulgações, contudo, viu-se que diversas atitudes supostamente tomadas pelos conselheiros Flávio Conceição e Reinaldo Moura diziam respeito a fatos que, se comprovados, são da competência da Justiça Estadual e, consequentemente, do MPE.
Portaria
Na Portaria que abre o inquérito, a Promotoria informa que: “considerando também a possibilidade de conselheiros terem se utilizado dos cargos para influenciarem na decisão do Tribunal de Contas, no sentido de proibir a realização da auditoria externa na Deso, abusando e exorbitando de suas funções; considerando ainda, que esta Promotoria já havia instaurado os Procedimentos Preparatórios nº 022/2004 e 033/2007, tanto para averiguar as irregularidades no DESO, como para analisar possível abuso no exercício de cargo público em face do já exposto; considerando, por fim, que as informações obtidas no Procedimento Preparatório dão conta de um suposto ilícito de gravidade delicada”.
A Promotoria já requisitou ao TCE a cópia integral do processo e da decisão proferida pelo Tribunal que culminou na proibição da realização de auditoria independente na Deso. Também foi requisitada a ministra Eliana Calmon Alves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cópia do decreto de prisão, do relatório preliminar exarado pela Polícia Federal; e mantendo-se as cautelas próprias dos sigilos quebrados, cópias das escutas telefônicas realizadas em face das pessoas do Estado de Sergipe, notadamente que envolvem o conselheiro Flávio Conceição, bem como as conclusões sobre as análises das informações fiscais e bancárias já determinadas pela Justiça.