MPE irá mover ação contra Governo do Estado

O Ministério Público Estadual (MPE) irá mover uma ação judicial contra o Governo do Estado (GE), pedindo urgência na questão das famílias que estão morando dos galpões do bairro Siqueira Campos. Durante a audiência que aconteceu na manhã desta quinta-feira, 14, as promotoras de Justiça Alessandra Pedral e Conceição Figueiredo informaram que na visita que fizeram ao local na última segunda-feira, 11, perceberam que pouca coisa do que foi comprometido em reuniões anteriores, com objetivo de evitar acidentes com as pessoas que moram no local, foi feito.

O MPE reuniu-se pela primeira vez com alguns órgãos para amenizar o problema destas famílias no mês de março e naquela audiência ficou decidido que o GE retiraria as famílias do galpão em 30 dias e algumas medidas de segurança seriam feitas com

As promotoras Dra. Alessandra Pedral e Dra. Conceição Figueiredo

urgência. De lá para cá, as promotoras já se reuniram outras vezes com a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), o Corpo de Bombeiros, a Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop) e moradores dos galpões, mas até o momento não houve sucesso.

Novos compromissos

Na audiência desta quinta-feira, 14, a Seides comprometeu-se a entregar, até o final do mês de maio, um relatório detalhado onde explicará as razões do não-cumprimento do acordo firmado, além das medidas que serão tomadas e os prazos para serem realizadas melhorias no local.

O representante dos moradores, Silvanei Pereira

“Espero que isso não seja visto como a solução do problema. A construção das casas para as famílias que moram no galpão é a solução real do problema, antes que um acidente aconteça”, afirma Dra. Conceição.

Atualmente, 100 famílias moram no local, após terem sido tiradas de um hotel abandonado na Orla de Atalaia, há mais de um ano.

Risco de acidentes persiste no local

De acordo com Dra. Conceição Figueiredo, “extintores foram colocados no local, mas gambiarras ainda existem e os moradores ainda têm botijões de gás, o que coloca a vida das pessoas que moram ali em risco”.

A coordenadora de habitação da Seides, Andréa Galindo, afirma que a criação da cozinha

Representantes dos moradores do galpão apresentaram queixas

comunitária – que garantiria maior segurança aos moradores ao tirar os botijões de gás inapropriados – está sendo ‘lentamente construída’. “A empresa que estava encarregada pela obra foi notificada pela Seides e em breve será substituída por outra empresa”, afirma.

“O risco de acidentes ainda persiste, mesmo dois meses após a última audiência realizada. O teto está deteriorado e, com as chuvas, já começou a cair em partes. Nada efetivo foi feito para garantir a segurança das pessoas que moram no local. Esperamos que a questão seja vista com  empenho e urgência pelo Governo do Estado, pois todos nós aqui estamos sensíveis à causa, mas não temos poder de decisão”, justificam as promotoras.

Um dos representantes dos moradores, Silvanei Jesus Pereira, afirma que a reunião foi insatisfatória. “Pensamos que iríamos sair daqui com uma decisão, mas ninguém aqui pode fazer

Dra. Conceição pede urgência ao Governo do Estado

Casas de alvenaria devem demorar um ano

“É preciso criar medidas paliativas para garantir a integridade física das pessoas que lá estão, mas não se pode deixar de mão o projeto principal, que deve ser adiantado em caráter de urgência”, afirma ela.

Na última semana, 20 famílias foram retiradas do local e movidas para outro galpão, na Rua Espírito Santo, também no Siqueira Campos. A Seides cogitou a mudança das famílias para um hotel no Centro da cidade, mas a transferência não ocorreu devido aos problemas com a documentação do local.