MPE participa de audiências sobre internos do Cenam

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Reuniões aconteceram na Usip (Foto: Arquivo Infonet)
O Poder Judiciário e o Ministério Público do Estado de Sergipe uniram-se na realização de Audiências Concentradas, com o intuito de reavaliar as medidas socioeducativas de internação de todos os adolescentes internos no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam).

A iniciativa já acontece em alguns Estados do País e é inédita em Sergipe. As reuniões foram realizadas no auditório da Unidade Socioeducativa de Internação Provisória – Usip e contou com a presença do Juiz Substituto da 17ª Vara Civil de Aracaju, Dr. Gaspar Feitosa de Gouveia Filho, do Promotor de Justiça Dr. Yuri Marcel Menezes Borges, do Defensor Público Dr. Robson Milet e de servidores da Vara.

Além de facilitar o acompanhamento das execuções de medida de internação, os trabalhos de reavaliação da medida são concentrados, reduzindo o fluxo dos processos de execução no decorrer do prazo para nova reavaliação. Com isso, o processo de acompanhamento e reavaliação tornam-se visíveis para os adolescentes internos e como consequência, estimula o bom comportamento e gera interesse que reduz a evasão.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a Justiça realize essa prática no máximo a cada seis meses. Dessa forma, os representantes do Poder Judiciário mantêm uma relação mais estreita com os internos da Unidade, bem como o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria têm mais embasamento e proximidade no julgamento dos casos.

As vantagens do trabalho são inúmeras. A Juíza e Coordenadora da Infância e Juventude, Dra. Vânia Ferreira de Barros, precursora da idéia de levar o Juízo à unidade de internação, ressaltou a importância dessa dinâmica e elogiou o trabalho do Dr. Gaspar Gouveia, bem como a atuação do Promotor de Justça Dr. Yuri Marcel.

Fonte: MPE/SE

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