MPE pede dados da PMA sobre gastos com iluminação

Ministério Público irá exigir documentos sobre gastos com iluminação pública (Foto: Arquivo Infonet)

O Ministério Público Estadual (MPE), através da Defensoria do Consumidor, irá cobrar da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) documentos que detalhem os gastos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cocip), taxa cobrada na conta de energia e que, por lei, só deve ser utilizada para manutenção e expansão da rede de iluminação no município.

A promotora Euza Missano questionou os gastos e a situação da iluminação da capital. “O dinheiro é exclusivamente para a manutenção e expansão dos serviços. O procedimento para apurar a contribuição foi pedido pelos consumidores por meio de denúncia, reclamando da falta de iluminação. As pessoas estão pagando, os valores são recolhidos nas contas, e nada justifica estas falhas na iluminação pública de Aracaju”.

Os arquivos exigidos em reunião envolvendo o MPE, Emurb e também o Conselho de Consumidores da Energisa são referentes ao ano de 2014, quando a Prefeitura de Aracaju, na gestão de João Alves Filho, celebrou os atuais moldes do serviço. As taxas são repassadas entre Energisa, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria de Infraestrutura, Emurb e a empresa responsável pela execução dos serviços.

O presidente do Conselho de Consumidores da Energisa, Valberto Teles, afirmou que foram realizados cálculos para simular os valores captados e como os recursos eram gastos. Segundo ele, as informações foram solicitadas, mas nenhum dado foi apresentado. “A Emurb alegava que gastava todo o dinheiro, mas não dizia quanto. Tentamos coletar os números administrativamente, e nada. Nossos cálculos, baseados em tarifas, apontavam que o dinheiro cobriria os custos e ainda sobraria, o que poderia aliviar o valor para os consumidores. Sentimos indícios de irregularidades”.

Missano comenta ainda que os gestores à frente das pastas municipais envolvidas serão notificados. A assessoria de Comunicação da Emurb afirmou que o órgão irá colaborar para o esclarecimento do caso.

Por Victor Siqueira e Verlane Estácio