MPE pede interdição de feira livre de Propriá

0

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública pedindo a interdição da feira livre do município de Propriá. Segundo o promotor Peterson Almeida Barbosa, da comarca da cidade e autor da ação, o espaço tem diversos problemas físicos por conta de obras inacabadas.

 

O espaço foi inaugurado no governo passado sem ter sido concluído. Uma inspeção do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil detectou a falta de instalações elétricas, hidráulicas e de segurança, tais como tomadas, extintores de incêndio e hidrantes. O objetivo da ação é garantir que o Estado destine verba orçamentária ao município para corrigir esses problemas.

 

O texto pede ainda que, caso a determinação judicial não seja cumprida, o Estado pague multa diária de R$ 10 mil a ser revertida para o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente.

Comentários

Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nosso portal. Ao clicar em concordar, você estará de acordo com o uso conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Concordar Leia mais