MPE pretende fechar últimos matadouros em funcionamento no Estado

O Ministério Público Estadual (MPE) pretende fechar os últimos cinco matadouros que ainda funcionam em Sergipe, por falta de condições sanitárias, ambientais e estruturais para que continuem em funcionamento. O órgão promoveu reunião na manhã desta segunda-feira, 28, para articular o encerramento destas atividades.

Os abatedouros ainda funcionam nas cidades de Itabi, Capela, Frei Paulo, Itaporanga e Estância. O município de Nossa Senhora das Dores será alvo de um procedimento semelhante do MPE para fechar uma espécie de matadouro que não é reconhecido como tal, inclusive com uma visita agendada pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).

Diante das condições precárias e da falta de estrutura ideal para funcionar, a solução proposta e considerada inevitável é participação da iniciativa privada no setor. “O abate, transporte e comercialização das carnes não são feitos de forma adequada para resguardar a saúde dos consumidores e a defesa do meio ambiente. Reabrir matadouros fechados não vai ser permitido. Existe um custo muito alto, precisa passar para a iniciativa privada. Os municípios não vão ter condições de reabrir o matadouro e arcar com o gasto mensal necessário para garantir a saúde da população no comercio da carne”, destacou Francisco Lima Jr., do Centro Operacional do Direito à Saúde do MPE.

O prefeito de Nossa Senhora da Glória participou da reunião como parte interessada em solucionar o problema do matadouro municipal. Chiquinho do Correio (PT) alega que retomar as atividades do abatedouro é essencial para reativação da atividade econômica da região. O abatedouro foi fechado em maio do ano passado e, desde então, continua interditado. “Estamos vendo o que podemos fazer para reabrir. Só acontecerá se estiver em perfeitas condições. Trabalhamos com a possibilidade de construção de um novo, estamos tentando recursos para aquisição de uma nova área. Tentamos também a possibilidade de um empresário do ramo se instalar da cidade, que atendendo as demandas glorienses e de todo o entorno, contemplando cerca de 19 municípios do médio e alto sertão, porque está todo mundo sofrendo com essa transformação brusca, mas necessária”, considerou.

São exigidas três licenças para um matadouro funcionar: da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), da Vigilância Sanitária e da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro). Para obter estes alvarás, é exigida uma série de adequações, como análise dos animais por veterinários, abatimento humanizado, implante de câmaras frias para armazenamento da carne e cuidados com o descarte dos rejeitos.

Na reunião desta segunda, o diretor-técnico da Adema, Romeu Boto, explicou que nos próximos dias, o órgão irá visitar um matadouro em Dores. “Temos a responsabilidade de verificar as questões socioambientais dos matadouros, nas cercanias. A fiscalização continua de forma permanente, temos visitado os municípios. Há uma ação programada em Dores, e vamos acompanhar para dar os mesmos desdobramentos dos outros locais”.

Após o fechamento dos abatedouros remanescentes, o passo seguinte do MPE será partir para a fiscalização de mercados e feiras, para que sejam vendidas apenas carnes com inspeção federal ou estadual.

Proibição na capital

Em Aracaju, há resolução semelhante determinada pelo próprio Ministério Público: estão proibidas as vendas de produtos de origem animal nas feiras livres,  como peixes, carnes, frango e seus derivados, a exemplo de manteiga, queijo e iogurtes, por conta da falta de refrigeração.

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), estará autorizada a iniciar as fiscalizações a partir do mês de março.

Por Victor Siqueira