MPE processa Prefeitura de Aracaju para revitalizar Museu do Mangue

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação civil pública para obrigar a Prefeitura de Aracaju a adotar medidas para revitalizar o Museu do Mangue, localizado na Coroa do Meio. Na ação, movida pela 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão contra a PMA e contra a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), o MPE pede que o Poder Judiciário obrigue a Prefeitura a instalar equipamentos de segurança que assegurem o funcionamento adequado do Museu.

Caso o pedido do MPE seja acatado pelo Poder Judiciário, a Prefeitura de Aracaju fica obrigada a apresentar projeto de recuperação no prazo de 30 dias. O Ministério Público defende pena de multa no valor de R$ 5 mil para caso de descumprimento. A ação judicial é consequência de denúncias feitas pela da Associação dos Moradores e Ex-palafitas do Bairro Coroa do Meio, relatando a situação de abandono em que se encontra o local. Para a entidade, a área se encontra em péssimo estado de conservação e sem segurança, necessitando de urgente medidas de preservação.

Diante dos relatos da Associação dos Moradores, o Ministério Público instaurou inquérito civil e solicitou informações a vários órgãos do município e à Polícia Militar sobre a questão e nenhum dos órgãos apresentou a solução e reconheceram as dificuldades da ação do poder público decorrente da violência que se instalou no local.

Em audiência pública, a Prefeitura de Aracaju informou que realizou intervenções no local, mas que as obras teriam sido depredadas e a área teria sido tomada por incêndio com vestígios de ação criminosa contra o patrimônio público. “Por conta disso, o órgão ambiental informou que, apesar de existirem projetos de revitalização, há dificuldade em implantá-los” e que os servidores temem participar do projeto de revitalização devido à violência. A própria Polícia Militar, conforme o MPE, admitiu que não teria estrutura para garantir a vigilância permanente do local, colocando a responsabilidade pela segurança à Guarda Municipal de Aracaju (GMA).

Conforme o MPE, em dezembro de 2016, o presidente da Associação de Moradores compareceu novamente à Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão e informou que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA) teria ceddido o espaço para a entidade instalar a sede. Mas a violência registrada no local também teria limitado as ações da Associação de Moradores e a feirinha de artesanato que era realizada no local acabou extinta, trazendo prejuízos à comunidade. “Já em fevereiro de 2017, representantes da Guarda Municipal (GMA) reconheceram o problema e ressaltaram que também não havia segurança para os guardas, que sofriam constantes ameaças”, destaca o MPE. “Questionada quanto à necessidade de monitoramento eletrônico, a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) afirmou que seria necessária também a instalação de um posto fixo da GMA para garantir a incolumidade dos equipamentos”, observam os promotores envolvidos no problema.

De acordo com o MPE, no final do ano passado, a SEMA apresentou uma proposta de intervenção socioespacial, encaminhada à EMURB para a elaboração de projeto arquitetônico. Mas a Emurb afirmou que, apesar dos estudos e dos debates para revitalizar o Museu do Mangue, não havia previsão para a destinação de recursos que permitiriam executar os serviços. Diante desse quadro, o MPE entendeu que não teria outra alternativa, senão ajuizar a ação para buscar a solução para os problemas.

O Portal Infonet tentou ouvir a Prefeitura de Aracaju. A Secretaria Municipal de Comunicação Social se comprometeu a dar um retorno ainda nesta sexta-feira, 9. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cassia Santana
Com informações da Ascom do Ministério Público Estadual