MPE quer banir shows pagos na Orla

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Utilização da Praça de Eventos é constante alvo de polêmicas
“Esta foi a primeira e última audiência que realizamos para tratar desse assunto”. Dessa forma concluiu o promotor de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo, Renê Erba, a audiência pública referente à utilização indevida da Praça de Eventos da Orla para shows particulares. O promotor sugeriu algumas adequações e concedeu o prazo de 20 dias para que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), responsável pela cessão desse espaço público, se manifeste sobre as propostas.

Segundo o promotor Renê Erba, caso não se chegue a um acordo, caberá ao Ministério Público Estadual (MPE) entrar com uma ação civil pública para resolver o caso. “A Praça de Eventos da Orla é um espaço público, constituindo-se um bem de uso comum do povo, e o MPE entende que só pode ser permitida a realização de eventos que sejam abertos ao público em geral, isto é, ainda que realizado por particulares, não haja cobrança de ingresso”, explica o promotor.

O promotor foi enfático ao dizer que se não houver acordo entrará com ação
Além do que se refere à utilização do espaço público para festas pagas, o promotor levantou também o problema da poluição sonora e da degradação ambiental. “Segundo a Adema, nenhum dos últimos eventos que aconteceram naquele espaço teve autorização ambiental para ocorrer. Pode estar  havendo uma degradação ambiental por conta do lixo produzido e dos banheiros químicos, por exemplo, e uma emissão sonora que passa dos limites, caracterizando o crime ambiental”, afirma Erba.

Para o promotor a única solução é que no espaço só aconteçam eventos abertos ao público, a exemplo do Arraiá do Povo e da Feira de Sergipe, desde que atendam à Lei Ambiental. “Esta foi a primeira e única audiência para tratar desse assunto. Eu normalmente luto para que o processo não chegue ao judiciário. Mas esse será o caminho caso não cheguemos a um acordo”, pontua Renê Erba.

“Não podemos prejudicar o turismo e o desenvolvimento da cidade”

Secretário  diz que medida não pode prejudicar turismo e desenvolvimento
O secretário de Estado da Infraestrutura, Valmor Barbosa Bezerra, diz que o pensamento do Governo do Estado é diferente no que diz respeito à utilização da Praça de Eventos, mas que cumpriu com sua obrigação ao atender a solicitação do MPE.

“Naquele espaço são realizados eventos de todas as naturezas, de show gospel a feiras de artesanato. Quando os eventos acontecem ali todos saem beneficiados: o comércio, os hotéis, os restaurantes. Durante o prazo que o promotor nos concedeu vamos tomar uma decisão muito bem focada, pois não podemos tomar uma medida que prejudique o turismo e o desenvolvimento da cidade”, afirma Bezerra.

Por Helmo Goes e Glauco Vinícius

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