MPE quer medidas para regularização de área de proteção

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Situação do lago foi discutido no MPE (Foto: Arquivo Infonet)

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo realizou nesta quinta-feira, 12, uma audiência para discutir sobre o aterramento de uma lagoa localizada às margens da Rodovia dos Náufragos, na Zona de Expansão de Aracaju. A audiência foi presidida pela promotora de Justiça Dra. Adriana Ribeiro Oliveira.

Durante a audiência, representantes da Secretaria Municipal do meio Ambiente (Sema) destacaram que até o momento não se tem a identificação do proprietário da área que compreende a lagoa, sendo que o local já está começando a ser aterrado.

Segundo a promotora, Adriana Ribeiro Oliveira, existe a necessidade de identificar o proprietário da área para que sejam tomadas as medidas necessárias para a manutenção da preservação do local, já que se trata de uma Área de Preservação Permanente (APP).

Ainda na audiência, representantes da Sema informaram que quanto à Área de Preservação Permanente (APP), inexiste a possibilidade de recuperação desta área em função da consolidação urbana irregular, no entanto, a SEMA pede que a Emurb ratifique o proprietário da área que envolve os dois lados da lagoa, para que o órgão possa adotar as medidas administrativas de limpeza e cercamento até então não promovidas em função da não identificação do proprietário.

Ao final da audiência, foi concedido um prazo à Emurb de 10 dias para a remessa de informações complementares pertinentes a identificação dos proprietários da área irregularmente ocupada junto ao Cadastro Imobiliário da SEMFAZ, se forem estes localizados pelo órgão municipal. Também foram solicitadas medidas a serem adotadas visando a ordenar a ocupação do solo naquela localidade.

Por Aisla Vasconcelos

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