Após audiência realizada na sede do Ministério Público Estadual, na manhã desta quarta-feira, 13, o MPE estipulou um prazo de 10 dias para que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju possa elaborar um parecer técnico sobre a entrada de 87 veículos, conhecidos como “táxi lotação”, oriundos de Nossa Senhora do Socorro que estão rodando em Aracaju, mas não possui regulamentação. Segundo o MPE, a medida tem como objetivo avaliar o impacto dessa nova conjuntura no transporte de passageiros.

De acordo com a promotora Euza Missano, titular da Promotoria dos Direitos do Consumidor, o assunto vem sendo debatido há quase um ano. “É um procedimento que vem aumentando porque desde o ano passado nós estamos trabalhando em torno desta problemática”, afirma.

Ainda segundo a promotora, o Ministério Público necessita desse parecer técnico para poder traçar novos caminhos e encerrar essa problemática. “O MPE estabeleceu um prazo de dez dias úteis para que a SMTT de Aracaju apresente o parecer técnico para que a partir daí o Ministério Público possa tomar a posição necessária sobre o impacto disso dentro do nosso serviço de utilidade pública, que é o transporte de passageiros”, afirma a promotora.

Em caso de  descumprimento da determinação, Euza Missano avalia um outro estudo, dessa vez por parte do MPE, para que a população não seja prejudicada. “Se não tem estudo de viabilidade técnica nós precisamos fazer a adequação do sistema de Aracaju para que a gente não cause um transtorno ao sistema de transporte de passageiros”, afirma Missano.

O Porta Infonet entrou em contato com a SMTT. O órgão informou que ainda irá debater o assunto com cautela a fim de encontrar meios para acatar a decisão do MPE. Ainda segundo a SMTT, assim que a entidade tiver um posicionamento mais aprofundado irá divulgá-lo.

por João Paulo Schneider e Aisla Vasconcelos