MPE quer saber a origem dos produtos vendidos na Feira das Trocas

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Município de Aracaju tem 15 dias para apresentar solicitações do MPE (Foto: Portal Infonet)

Representantes da Polícia Militar de Sergipe (PM/SE) e da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) participaram de audiência pública na promotoria do Direito do Consumidor no Ministério Público Estadual (MPE) nesta sexta-feira, 30, para tratar do funcionamento da Feira das Trocas, que acontece atualmente no bairro Lamarão, próximo a ponte de acesso ao conjunto João Alves em Nossa Senhora do Socorro.

O representante da Emsurb informou que não há controle dos feirantes que atuam no local e nem há permissão para uso do espaço público. O MPE deu prazo de 15 dias úteis para a Emsurb fazer um levantamento sobre a situação da feira.

“Trabalhamos com isso há muitos anos tentando organizar esse tipo de serviço. O município de Aracaju informou que não tem nenhum controle desse espaço, nem pode dizer quem está comercializando. Surgiu uma dúvida se essa área é de proteção ambiental, se essa área é solo de interesse federal, e diante disso o Ministério Púbico solicitou informações a Emsurb para saber se essa área pertence a Aracaju para que o MPE possa adotar as medidas adequadas no sentido de uma fiscalização efetiva. Queremos saber o que realmente está sendo comercializado ali e se vai ter ou não autorização do município de Aracaju para continuidade desse tipo de comércio, desde que não seja comércio de produtos ilegais”, ressalta Euza Missano, promotora de justiça.

O representante da PM disse em audiência que apesar de acontecer em menor tamanho, a feira ainda comercializa produtos de origem duvidosa. “A intenção do MPE é que Emsurb nos informe se há autorização para esse tipo de comércio acontecer. Chamamos inclusive a Polícia Militar, e vamos pedir o apoio da Polícia Civil para que nos informe se os produtos comercializados são de origem de furto, de roubo ou de outra atividade, mas será a própria municipalidade que vai decidir se vai regularizar esse tipo de comércio de trocas que já existe há muitos anos em Aracaju”, conclui a promotora.

Por Karla Pinheiro

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