O promotor de Justiça, Luis Fausto Valois, durante audiência pública ocorrida no final da manhã de hoje, 27, recomendou que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) emita multas referentes aos novos radares, lombadas eletrônicas e foto-sensores que registram os excessos de velocidade, apenas a partir do próximo dia 12 de agosto, ou seja, 30 dias após o lançamento da campanha municipal de educação para o trânsito: “A Vida Vale Mais”, ocorrida no dia 12 de julho. 
SMTT dará resposta segunda-feira
“O marco inicial para o período educativo da campanha ‘A Vida Vale Mais’, foi feito, solenemente, pela Prefeitura de Aracaju agora em julho e que 30 dias após, para os equipamentos novos, eles entrem em funcionamento”, explicou o promotor.
Para o promotor Luis Fausto, a campanha educativa para informar sobre a instalação dos equipamentos eletrônicos de fiscalização houve uma frutificação de resultados. “Por conta disto, baixamos uma recomendação de número 04/2007 solicitando que a SMTT observasse todo ordenamento jurídico relacionado ao trânsito e à Constituição. Inclusive no que tange também a questão dos fotossensores e radares instalados nos semáforos”, informou. Ele também recomendou que fosse feita uma campanha para que a população saiba como funcionam os equipamentos.
Uma das representantes da SMTT na audiência, a assessora jurídica do órgão, Débora Pinchemel, assegurou ao promotor que daria uma resposta na segunda-feira, 31, se irão considerar a recomendação do Ministério Público.
Sem multas
Durante a audiência, o promotor Luis Fausto foi informado pela SMTT que desde a instalação dos novos equipamentos de fiscalização apenas os que já estão homologados pelo Inmetro, têm registrado as infrações, mas apenas estão sendo enviadas advertências aos motoristas.
Luis Fausto ratificou que o prazo educativo seja considerado a partir da data em que foi lançada solenemente a campanha “A Vida Vale Mais”, somente para os equipamentos novos. 
Fotos: Ascom/MPE
De acordo com Pinchemel, várias informações solicitadas pelo promotor, como os dados sobre as campanhas educativas no trânsito, cronograma de atividades da entrada em funcionamento dos equipamentos de fiscalização eletrônica, foram respondidas através de documentação entregue a ele.
