MPE recomenda retomada imediata das obras do novo Cenam

Promotores entregam recomendação ao presidente da Fundação Renascer (Fotos: Portal Infonet)

“Eu tenho certeza que se o prefeito de Nossa Senhora do Socorro conversar com a sua mãe, que é uma educadora, inclusive professora do colégio que eu estudei, o Jackson Figueredo, ele vai entender que não é um presídio, uma penitenciária, é uma escola de altíssimo nível, formatada por engenheiros, arquitetos, pedagogos, educadores do mais alto nível, que pesquisaram durante vários anos de como ressocializar adolescentes infratores”.

O desabafo foi feito na manhã desta quarta-feira, 3, pelo presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, ao receber do promotor dos Direitos do Cidadão, Rômulo Lins Alves e da promotora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência, Miriam Teresa Cardoso Machado, a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE/SE) para que reinicie imediatamente as obras do novo Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), em Nossa Senhora do Socorro.

Wellington Mangueira lê a recomendação e faz desabafo

A recomendação destaca que Wellingon Mangueira encaminhe ofício para empresa contratada, a RGM Construção, no sentido da retomada imediata da obra de construção da Unidade de Medida Socioeducativa de Internação Masculina, localizada à rua Projetada S/N, no conjunto  Marcos Freire I, em Nossa Senhora do Socorro.

Ao receber o documento, o presidente da Fundação Renascer disse que os adolescentes precisam ser humanizados.

“As pessoas estão confundindo achando que a unidade deve ser construída no centro da Floresta Amazônica. As paredes da unidade serão feitas no mais alto nível tecnológico, pra evitar possibilidades de buracos, mas não haverá esse problema porque a proposta pelos 20 mil metros quadrados, é de humanizar, fazer lazer, todo tipo de esportes. Defendemos os direitos da Criança e do Adolescente e vejo a paralisação das obras como uma incompreensão, muitos pensam que o novo Cenam deve ser feito em ambientes deslocados das áreas urbanas, isolado como se fosse um lixão. Criança não é lixão, essas crianças que cometeram atos infracionais são produtos de uma sociedade excludente, que humilha e não valoriza o trabalhador. O Estado é omisso na questão dos bolsões de pobreza e nessa omissão, gera infelizmente esses garotos que se desconstituem familiarmente por mil razões e muita gente fica pensando que se trata de penitenciária e não deve existir em área urbana”, entende.

MPE

Promotores Míriam Teresa e Rômulo Lins conversam com o presidente da Renascer

Para a promotora Miriam Teresa, quem vai ganhar com as obras é toda a sociedade sergipana e é preciso que o objeto da lei seja respeitado.

“Temos uma grande possibilidade de mostrar aos estados brasileiros e à sociedade como um todo que podemos sim fazer um atendimento educativo diferenciado, ressocializar os nossos adolescentes em conflito com a lei. Por que eles têm que pagar por um ônus que o Estado não faz há muitos anos? A estrutura atual do Cenam é insuportável, nós não temos mais práticas de tortura no Cenam, mas ainda assim, a ausência do direito é inegável, não tem como dizer que está cumprindo direitos dentro de uma estrutura daquelas, em uma unidade com superlotação, aonde não se pode oferecer atividades educacionais de forma correta. Não tem como aguardar mais uma década, para o Estado pedir o dinheiro e devolver novamente”, destaca.

A promotora alertou que a Fundação tem que cumprir a recomendação e que não há motivo para parar as obras.

“Parou por um apelo da Prefeitura que abraçou a ideia de alguns populares que disseram não ter sido consultados. Não tem justificativas para parar as obras. O processo administrativo e a terraplanagem já tinham sido liberados pela prefeitura. É um prejuízo enorme não só para a criança e o adolescente, mas ao erário público, pois já foram pagos 66 mil reais só para a terraplanagem para a limpeza do terreno. Receberam 14 milhões e 130 mil, já está depositado, já foi feita a licitação, já tem uma empresa que estava tocando a obra. O projeto está sendo trabalhado junto á União e junto à Socorro desde 2013 e agora vem o município de Socorro dizer que desconhece, então a secretaria de obras não faz parte de Socorro?”, indaga.

“É uma unidade fantástica e aqui está na área urbana, vizinho a uma unidade educacional e em frente a uma maternidade e nunca houve problemas”, ressalta acrescentando que os recursos não podem ser devolvidos mais uma vez ao Governo Federal.

Socorro

A assessoria de Comunicação da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro informou que a prefeitura não é contra a obra. “O Ministério Público recomenda e não determina. A Prefeitura não está contra a construção da unidade, mas não concorda com o local e a obra não possui o alvará de construção e a Prefeitura somente vai liberar esse alvará, quando o Estado apresentar o Estudo de Impacto de Vizinhança, pois o terreno está localizado numa área de grande contingente populacional, nas proximidades de duas escolas, de uma unidade profissionalizante e do novo Campus do IFS”, enfatiza a assessoria.

Por Aldaci de Souza