MPE reúne todos os bancos para debater Lei dos 15 Minutos

Representantes não estavam autrizados a assinar o TAC
Representantes de todos os bancos que atuam em Aracaju, exceto a Caixa, estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira, 24, no Ministério Público Estadual (MPE) para discutir o cumprimento da Lei dos 15 Minutos. A promotora Euza Missano elaborou o acordo, mas boa parte dos presentes não estava autorizada a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Na reunião, ficou acordado que os bancos informarão ao MPE, em um prazo de dez dias, a quantidade de agências que possui na capital sergipana e quais os sistemas de atendimento utilizados. A depender das respostas, as instituições serão chamadas, individualmente, para audiência no Ministério.

Queixas

A promotora propôs que, após o atendimento, o ticket da senha seja devolvido ao cliente com o horário exato em que ele foi chamado ao caixa. Para Euza, este seria um instrumento de denúncia ao consumidor, caso a lei não seja cumprida. Questionados se concordariam, os representantes mantiveram-se calados.

O MPE solicitou que a Coordenadoria de Defesa do Consumidor fiscalize as agências para analisar o cumprimento da lei, dando foque à existência de aparelhos emissores de senhas, já que há denúncias que algumas agências ainda não contam com o sistema. 

Promotora reuniu mais uma vez os bancos para tratar da Lei dos 15 min
Presente na audiência, o presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe, José Souza, comentou a falta de pessoas oficializadas pelos bancos a assinarem o acordo no MPE. “Mais uma demonstração de pouco caso dos bancos”, opinou. Souza acredita que a Lei ainda vai pegar. “Somos partidários da tese que água mole em pedra dura tanto bate até que fura”, cita.

Listão

Em dezembro, uma lista contendo as os bancos que mais receberam denúncias em relação ao cumprimento da Lei dos 15 Minutos vai ser divulgada na imprensa e nas próprias agências bancárias. De acordo com o secretário de Finanças de Aracaju, Jéferson Dantas, cerca de 150 denúncias já foram feitas em 2008, e 100 multas ou advertências já foram emitidas.

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