MPE sugere reformulação no sistema de indicação de emplacadoras

O modelo em vigor consiste em um rodízio do qual fazem parte algumas empresas que comercializam placas. Assim, o Detran indica determinado estabelecimento ao usuário. “Mas isso fere o direito do consumidor, porque ele tem o direito de escolha”, afirma a promotora Euza Missano.

O representante do Detran argumentou que o sistema existe para que o usuário não adquira um produto fora dos padrões, com isso evitando até multas. “O Ministério Público apresentou alternativas para que se mantenha a segurança do consumidor, mas que ele também tenha direito à livre escolha”, explica Euza.

“É importante que ele tenha conhecimento das empresas confiáveis, mas as vezes ele prefere optar por outra, até por questões de pagamento, por exemplo”, acredita a promotora, que ainda pediu que o preço cobrado pelas fornecedoras fosse monitorado pelo Detran.