MPF abre procedimento para investigar morte de homem após ação da PRF

O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento para acompanhar as investigações sobre os fatos que levaram à morte de Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, no município de Umbaúba, cerca de 100 km de distância da capital, Aracaju. O homem morreu na quarta-feira (25) durante abordagem de policiais rodoviários federais.

Segundo noticiado pela imprensa, Genivaldo foi imobilizado e colocado dentro do porta-malas da viatura da Polícia Rodoviária Federal. Nesta quinta-feira, 26, a imprensa divulgou laudo do Instituto Médico Legal em que consta que a causa da morte foi devido à asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda.

Diante dos fatos, o MPF instaurou procedimento para acompanhar as investigações. Inicialmente, requisitou informações à Delegacia de Polícia Civil de Umbaúba. Solicitou à Polícia Federal que instaure inquérito ou informe o número do inquérito que tenha sido instaurado para apurar os fatos. E também solicitou à Polícia Rodoviária Federal informações sobre processo administrativo instaurado para fins de apuração da abordagem policial. O prazo para os órgãos enviarem resposta ao MPF é de 48 horas.

Controle Externo da Atividade Policial

A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Ministério Público Federal, entre outras funções, atuar na fiscalização e controle da atividade policial, em âmbito federal. Desse modo, o MPF age para garantir um serviço policial prestado com eficiência e respeito a todos os cidadãos.

Confira aqui a íntegra do despacho de autuação.

Fonte: Ministério Público