MPF ajuíza ação em defesa do Patrimônio de Laranjeiras

MPF/SE ajuíza ação em defesa do Patrimônio Histórico no município de Laranjeiras  (Foto: arquivo Portal Infonet)

O conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico da cidade de Laranjeiras foi tombado como Patrimônio Histórico pelo Iphan em 1996. Em seu entorno, são proibidas construções desordenadas, como vem acontecendo.

Em setembro, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) acionou a Justiça para proibir novas construções na área dos morros Bonfim e Bom Jesus, no município de Laranjeiras. Desde 1996, a área é considerada Patrimônio Histórico. Por isso, em seu entorno, é proibida a ocupação desordenada, como vem acontecendo.

O MPF/SE também quer que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realize, no prazo de 180 dias, levantamento sobre todos os imóveis ali localizados. O objetivo é identificar as construções que precisam de reparo para se adequar à paisagem histórica e as que necessitam ser desocupadas.

Em caso de necessidade de desocupação, a prefeitura deve incluir as famílias em programas sociais. Ou então garantir pagamento de auxílio-aluguel até que aos moradores sejam contemplados com unidades residenciais integrantes de programas de habitação.

Plano Urbanístico

De acordo com o plano urbanístico da cidade é proibida qualquer edificação nos morros situados no entorno da área tombada pelo Iphan. Porém, foi constatada intensa ocupação nas encostas do morros do Bom Jesus e do Bonfim. As construções irregulares, além de descaracterizar a paisagem histórica, causam danos ambientais, com a intensificação do efeito erosivo.

Laranjeiras

Segundo informações do Iphan, Laranjeiras foi a mais importante cidade sergipana. O município, localizado a 23km de Aracaju, “é um dos poucos onde ainda se pode ver a força da arquitetura colonial, onde se destacam ruas, igrejas e outras edificações. Na área tombada estão, aproximadamente, 500 edificações”.

O processo tramita na Justiça Federal com o número 0802468-11.2015.4.05.8500

Fonte: MPF/SE