MPF ajuíza ACP por atos de improbidade contra representantes da empresa Torre e ex-dirigentes da Emurb

Lúcio Mário Mendonça de Góis, chefe de Gabinete e assessor de Comunicação Social do Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Estado de Sergipe, enviou agora há pouco à equipe do Portal InfoNet a seguinte notícia, referente ao ajuizamento de Ação Civil Pública por atos de improbidade, contra representantes da empresa Torre e ex-dirigentes da Emurb. O Ministério Público Federal em Sergipe está processando por improbidade administrativa a empresa Torre, os seus sócios Soraya Machado e José Antônio Torres e o procurador da empresa em Sergipe José Carlos Dias; respondem também ao processo o ex-presidente da Emurb, Roberto Bispo de Lima, o ex-Diretor de Obras, Hoover Passos Barreto e o engenheiro da Emurb, José Heleno dos Santos. A ação civil por atos de improbidade administrativa foi proposta no último dia 23 de outubro pelo Procurador da República Paulo Fontes e distribuída para 3ª Vara da Justiça Federal. Os fatos são relativos a um convênio firmado pela Prefeitura de Aracaju com a União em 1997, tendo como objetivo o asfaltamento de ruas na Coroa do Meio. A Emurb contratou a Torre para a realização das obras. Posteriormente, o Tribunal de Contas da União – TCU – constatou irregularidades na contratação, sobretudo superfaturamento de vários itens, de até 700%. A Procuradoria da República solicitou os dados ao TCU no início deste ano. O procurador requereu a condenação dos responsáveis nas penas da lei de improbidade, que incluem perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e aplicação de multas. Requereu também que a Torre e seus sócios sejam condenados a ressarcir os prejuízos sofridos pela União, estimados em mais de R$ 400.000,00.