MPF assina termo de cooperação contra a pedofilia

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O Ministério Público Federal (MPF) é uma das instituições que assinou um termo de mútua cooperação com empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, de provimento de acesso à internet e de serviços de conteúdo e interativos na internet. O objetivo é unir esforços para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes praticados com o auxílio da internet.

O evento ocorreu nesta quarta-feira, 17 de dezembro, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, no Senado Federal. Além do MPF, da CPI e das empresas, assinam o termo a Polícia Federal, o Comitê Gestor da Internet e a Safernet do Brasil.

Pelo termo, as empresas fornecedoras de serviço de telecomunicações e de acesso terão de manter, em ambiente controlado, os dados cadastrados dos usuários e os de conexão pelo prazo de três anos, e as fornecedoras de serviços de conteúdo ou interativo, pelo prazo de seis meses.

As empresas se comprometem, também, a manter permanentemente, em seus sites na internet, selo de campanha institucional contra a pedofilia, bem como link que remeta o usuário ao site oficial da campanha, a ser definido por uma comissão que será feita pelo Comitê Gestor da Internet.

Em julho deste ano, o MPF em São Paulo celebrou um termo de ajustamento de conduta com a empresa Google Brasil Internet. O objetivo do TAC é combater o crime de pornografia infantil na internet. Também assinaram o documento representantes da CPI da Pedofilia e da Safernet no Brasil.

Fonte: MPF/SE

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