O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) denunciou vários empreiteiros por crime de sonegação fiscal. Todos são acudados de envolvimento em irregularidades dentro da Secretaria de Estado da Educação (Seed), que ficou conhecido como “Caso Zé Carlinhos”, numa referência ao empreiteiro José Carlos da Rocha Filho. As denúncias são assinadas pelo procurador da República Eduardo Botão Pelella. Em 1997, José Carlos da Rocha Filho teria montado um esquema na Seed com o objetivo de desviar recursos do Fundo de Desenvolvimento da Ensino Fundamental e Valorização do Professor (Fundef), através de licitações fraudulentas. Durante a gestão do ex-secretário Luiz Antônio Barreto, cerca de 90% das obras realizadas pela Secretaria foram destinadas a este construtor. Esquema Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), que atuou anteriormente no caso, o ex-secretário mandava José Carlos Filho iniciar obras antes de fazer a licitação. Só depois, com as obras em andamento, era montado o processo licitatório. O relatório deixa transparecer que o construtor seria um ‘laranja’ utilizado no crime de lavagem de dinheiro proveniente do Fundef. Esse dinheiro passaria pelas contas das empresas ‘vencedoras’ das licitações, as quais emitiriam notas fiscais em nome da Construtora Celi. Como os crimes de formação de quadrilha, fraudes em licitação e sonegação de impostos municipais e estaduais são da atribuição do MPE, a denúncia feita pelo MPF restringiu-se aos crimes de sonegação fiscal. Denúncia Na denúncia, o MPF/SE destacou que os crimes de sonegação aconteceram de forma autônoma, embora houvesse um esquema montado com outra intenção criminosa. Ou seja, o entendimento do Ministério Público Federal é de que não ocorreu a união das empresas no propósito de sonegar impostos, mesmo que todas tenham incorrido nesse crime. Fonte: MPF/SE
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