As 23 pessoas investigadas na ‘Operação Passadiço’, foram denunciadas pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). Dentre os envolvidos estão 14 policiais rodoviários federais, sendo um deles agora já aposentado, além de terceirizados, empresários e motoristas de caminhão. Dos acusados, 14 permanecem presos desde 11 de junho, quando foram executados mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, requeridos pelo MPF e pela Polícia Federal (PF).
A denúncia, composta de 222 páginas, é fruto de longa investigação conduzida, no âmbito do MPF, pelo procurador da República Ruy Nestor Bastos Mello e foi assinada pelos procuradores da República Eduardo Pelella e Bruno Calabrich. Os procuradores pediram a condenação dos policiais rodoviários federais à perda dos respectivos cargos públicos. Além disso, serão aplicadas as penas previstas no Código Penal para a prática dos seguintes crimes: corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, prevaricação, formação de quadrilha, violação de sigilo funcional e falsidade ideológica. Para cada um dos crimes, as penas variam de 3 meses a 12 anos de reclusão.
Além da denúncia, o MPF/SE tomou ainda as seguintes iniciativas: propôs a transação penal para seis envolvidos que cometeram crimes de menor potencial ofensivo; pediu o arquivamento das investigações que envolviam pessoas contra as quais não havia provas suficientes para incluí-las na denúncia; determinou que a PF aprofundasse as investigações de outros delitos; requereu à Delegacia da Receita Federal do Brasil a abertura de procedimento fiscal contra os denunciados que movimentaram valores superiores ao declarado; encaminhou ao Ministério Público Estadual e à Procuradoria Regional Eleitoral parte do material apurado para que fossem tomadas as providências pertinentes e requereu o fim do sigilo do processo.
“Ações como estas ajudam a incutir a idéia da relevância das funções desempenhadas pelos agentes públicos e a importância de que o exercício do cargo público seja pautado pela impessoalidade e respeito pela coisa pública”, defende o Procurador da República Eduardo Pelella.
Com informações do MPF/SE
