O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na última sexta-feira, 19, reunião com órgãos ambientais, gestores públicos, órgãos de controle e sociedade civil para tratar da macrodrenagem da Zona de Expansão de Aracaju (SE), cujas obras tiveram início em 2024. O encontro teve como objetivo discutir medidas que previnam alagamentos em uma região em expansão populacional e imobiliária, ressaltando a necessidade de que o projeto seja acompanhado pela adequação do esgotamento sanitário de toda a zona de expansão, e não somente nos bairros Mosqueiro e Areia Branca.
As obras de macrodrenagem integram o Programa Aracaju Cidade do Futuro, financiado pelo New Development Bank (NDB), e incluem a execução de terraplanagem, pavimentação e urbanização entre as comunidades de Areia Branca e Mosqueiro, abrangendo 19 canais secundários e um coletor principal.
Participaram da reunião representantes da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), da Procuradoria do Município de Aracaju e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb). O evento também contou com representantes do Ministério Público Estadual (MPSE), do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e da concessionária Iguá Saneamento, além de integrantes do movimento “Salvemos o Vaza-Barris”.
Irregularidades
Em análise realizada pelo TCE/SE, foram apontadas possíveis irregularidades que podem comprometer tanto o meio ambiente quanto a eficácia do empreendimento. De acordo com parecer técnico, foi identificada incompatibilidade entre a área de abrangência da drenagem e a infraestrutura de esgotamento sanitário da região. Enquanto os canais de drenagem estão em execução, o projeto de esgotamento sanitário encontra-se em fase inicial e atende apenas parte do bairro Mosqueiro, o que pode resultar na contaminação da rede e no lançamento de esgoto não tratado nos rios e lagoas.
Encaminhamentos
A partir da reunião, foi determinada a elaboração, pela Adema e Sema, de um termo de cooperação técnica, em até 30 dias, incluindo a revisão das licenças já emitidas e a obrigatoriedade de assinatura conjunta de todos os novos atos relacionados à obra. Também foi estabelecida a realização de fiscalizações para identificar danos ambientais já provocados pela macrodrenagem, com possibilidade de autuações, exigência de planos de recuperação das áreas degradadas ou medidas compensatórias.
A Iguá Saneamento deverá apresentar relatórios mensais sobre os estudos de diagnóstico de esgotamento sanitário, compatibilizando-os com a macrodrenagem em execução, e terá até quatro meses, prorrogáveis por mais dois, para concluir os relatórios finais. Já a Emurb e a Sema precisam encaminhar a documentação técnica referente aos projetos da drenagem de toda a área da Zona de Expansão de Aracaju (ZEA) e do esgotamento sanitário de Mosqueiro e Areia Branca, realizar uma audiência pública referente ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e reuniões informativas sobre os relatórios ambientais simplificados e, em seguida, promover consultas às comunidades tradicionais da região.
Também ficou definido que o MPF solicitará ao TCE/SE e ao MPC/SE pareceres técnicos e relatórios de auditoria relativos às obras, que representantes do movimento “Salvemos o Vaza-Barris” deverão encaminhar estudos disponíveis, e que sejam realizadas audiências públicas e reuniões informativas sobre os estudos de impacto ambiental, com ampla divulgação e antecedência mínima de 45 dias.
Além disso, os órgãos ambientais deverão exigir o cumprimento de condicionantes específicas, como a execução de todos os programas previstos no Plano de Gestão Ambiental, o monitoramento da qualidade da água, do ar e do ruído, e a manutenção de canais de comunicação e reuniões periódicas com a comunidade afetada. Além disso, os órgãos devem cobrar a garantia de acesso de pescadores e marisqueiros aos portos fluviais e a instalação de um escritório da Emurb na localidade da obra para atendimento à população, com divulgação em rádios e carros de som.
Fonte: MPF