MPF e MP cobram igualdade religiosa em comemorações de Aracaju

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) enviaram ofícios para que a Prefeitura de Aracaju inclua povos tradicionais e comunidades de terreiro e de matriz africana nas comemorações do aniversário da capital, em igualdade com as demais religiões. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 21. Leia a íntegra do documento.

Conforme o MP, o documento enviado à gestão explica que a legislação municipal de Aracaju determina que a Semana Cidade de Aracaju deverá ter, entre as celebrações religiosas programadas, a participação das religiões de matriz afro-brasileiras presentes no município, conforme previsto na Lei Municipal nº 5.873, de 16 de fevereiro de 2024.

A norma municipal, que entrou em vigor no ano passado, determina que a programação da festividade deve incluir missa em ação de graças, culto campal evangélico e culto campal com as religiões de matriz afro-brasileiras. O aniversário de Aracaju é comemorado em 17 março e a comemoração tradicionalmente se estende por vários dias, com eventos culturais e religiosos.

Procurada, a Prefeitura Municipal de Aracaju informou que não irá se manifestar. Seguimos à disposição através do e-mail jornalismo@infonet.com.br.

Prevenção à discriminação

O ofício destaca a necessidade de uma atuação preventiva para evitar que se repitam os fatos registrados em 2024, quando os povos tradicionais apresentaram ao MPF uma representação contra o município de Aracaju e a Funcaju, na qual relataram a exclusão de sua religião das festividades do aniversário de 169 anos da capital sergipana.

A partir da representação, o MPF e o MPSE intermediaram um acordo entre o município e representantes de povos tradicionais e comunidades de terreiro e de matriz africana, que possibilitou a realização da Alvorada dos Ojás. O evento, custeado por recursos públicos, foi promovido em alusão ao Dia Mundial da África, celebrado em 25 de maio, como uma forma reparação pelas religiões afro-brasileiras não terem sido incluídas nas comemorações do aniversário de Aracaju, em março, como havia sido feito com outras religiões.

Denuncie

Todo cidadão pode denunciar casos de intolerância e racismo religioso ao Ministério Público Federal na sede da Procuradoria da República em Sergipe ou por meio do site https://www.mpf.mp.br/mpfservicos

*Com informações do MPF/SE