O procurador da República Paulo Fontes remeteu ao procurador-geral de Justiça, Luiz Valter Ribeiro Rosário, denúncia formulada pelo Sintese sobre irregularidades na aplicação de recursos do Fundef pelos municípios sergipanos. O procurador afirmou que o Estado de Sergipe não recebe complementação da União aos recursos dos Fundef e, por isso, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União, eventuais irregularidades devem ser apuradas pela Justiça Estadual. Mais informações no site www.prse.mpf.gov.br.
