MPF pede fim de concessão da FM Itabaiana

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O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) moveu uma ação civil pública contra rádio FM Itabaiana Ltda e contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A procuradora da República Eunice Dantas Carvalho pediu à Justiça Federal liminar determinando a imediata extinção da concessão de serviço público de radiodifusão outorgada à emissora. Antes, porém, o MPF/SE quer que a FM Itabaiana não mais transmita e nem divulgue toda e qualquer atividade de jogos de azar, sorteios (bingo) e loterias em seus programas.

A procuradora solicita ainda à Justiça Federal que a Anatel seja intimada para acompanhar e fiscalizar o procedimento de extinção da concessão da FM Itabaiana, tudo sob pena de pagamento de multa de R$ 200 mil pelo descumprimento. “Caso o juiz não atenda a esses pedidos do Ministério Público Federal, solicitamos que seja decretada a suspensão das atividades da emissora de rádio, pelo prazo de 30 dias”, informou Eunice Dantas.

O MPF/SE informa que a atividade de exploração de jogos de bingo permanente e bingos eletrônicos é proibida no Brasil. Mas não apenas a exploração. Também é ilegal a transmissão e divulgação desta atividade pelos meios de comunicação. A FM Itabaiana, por pelo menos três vezes, divulgou comerciais, promoções de bingos e transmitiu os sorteios, mesmo sendo sabedora da ilegalidade dessas ações.

Insiste em divulgar – No dia 15 de fevereiro deste ano, o MPF/SE instaurou um procedimento administrativo destinado a apurar a exploração ilegal da atividade de bingo denominada “Show de Prêmios Sergipe”. Os sorteios eram realizados aos domingos, com transmissão da FM Itabaiana e de outras emissoras. Já em 02 de julho, o MPF/SE abre outro procedimento para apurar a exploração de bingo denominada “Show da Sorte Sergipe”.O primeiro sorteio seria realizado no domingo, dia 08, às 9 horas, com transmissão ao vivo pela FM Itabaiana e outras emissoras. Por fim, em 08 de agosto, volta o Ministério Público instaurar outro procedimento para apurar o bingo “Sergipe da Sorte”. Mais uma vez estava lá a FM Itabaiana para divulgação e transmissão.

“Todas as vezes que atuamos contra a atividade ilegal do bingo, ingressamos com a ação civil contra a empresa que explora e contra as emissoras que divulgam e transmitem esta atividade ilegal. No caso da FM Itabaiana, verificou-se que, reiteradamente, a empresa tentou manter, de forma ilícita, a divulgação e transmissão dos bingos, sendo a única a figurar como ré nas três ações propostas”, informou a procuradora.

“Diante das reiterações feitas a rádio FM Itabaiana, que, no período compreendido entre abril e agosto de 2007, obteve decisões judiciais desfavoráveis no sentido de proibir a transmissão e divulgação de bingos ilegais e, de forma consecutiva, continuou a transmitir diferentes bingos, necessário se faz a extinção da concessão de serviço público”, defende a procuradora.

Fonte: MPF/SE

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