MPF pede providências contra atos antidemocráticos marcados para hoje

O Ministério Público Federal em Sergipe oficiou ao Governador do Estado de Sergipe, ao Comandante-Geral da Polícia Militar em Sergipe, ao Secretário de Segurança Pública de Sergipe, ao Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe, ao Superintendente da Polícia Federal em Sergipe e ao Prefeito de Aracaju requerendo a adoção de providências urgentes para evitar e desmobilizar possíveis atos antidemocráticos que venham a ser organizados no Estado, como os que estão sendo marcados para hoje, 11/01, a partir das 18h, no bairro 13 de julho, em Aracaju.

De acordo com os ofícios, as autoridades de segurança devem atuar em eventos que possam caracterizar crimes contra o Estado Democrático de Direito, tentativa de deposição de governo legitimamente constituído e incitação de animosidade das forças armadas contra os poderes constitucionais, previstos nos art. 359-L e art. 359-M e no art. 286 do Código Penal.

As medidas contra essas atos, afirmam as procuradoras da República, podem incluir detenções, prisões em flagrante e conduções às unidades policiais competentes, de acordo com os parâmetros da decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais na ADPF 519/DF. Os documentos emitidos pelo MPF reforçam a necessidade de respeito pelas autoridades públicas aos direitos e garantias constitucionais de todos os cidadãos envolvidos.

A medida foi motivada pelos ataques às sedes dos Poderes da República, na Praça dos Três Poderes, em 08 de janeiro de 2023, em Brasília, com a geração de graves danos ao patrimônio público e cultural nacionais. Os documentos reforçam que “o direito à liberdade de pensamento e de livre manifestação é um dos maiores bens de uma democracia, não se tratando, porém, de direito ilimitado, existindo fronteiras cuja ultrapassagem enseja respostas rígidas das autoridades públicas, visando à defesa do próprio regime democrático”.

Confira a íntegra do ofício enviado ao Governador do Estado de Sergipe no qual se espelham os outros cinco ofícios enviados.

Confira a íntegra da decisão do STF na ADPF 519/DF referida no texto.

PM de Sergipe

Diante desse cenário, a Polícia Militar de Sergipe emitiu um comunicado na tarde desta quarta-feira, 11, informando que já tomou medidas antecipadas com o intuito de impedir qualquer ameaça de ato antidemocrático no estado. A PM informou que há uma mobilização de pessoas, através das redes sociais, para uma manifestação intitulada “Mega Manifestação Nacional – Pela tomada do Poder”.

Segundo a PM, o ato antidemocrático estaria previsto para ocorrer por volta das 18h desta quarta-feira, 11, tendo como local de concentração o Calçadão da Praia Formosa, zona sul da capital. Diante desse alerta, o objetivo do aparado policial é impedir o bloqueio de vias e rodovias, bem como a invasão de prédios públicos.

A PM pontuou ainda que a partir das 16h dessa quarta todas as forças de segurança estarão de prontidão, mobilizados, acompanhando e monitorando todos os atos relacionados a essa movimentação de pessoas que pretendem se manifestar, com o fito de, conforme disposto na decisão judicial do STF, “impedir quaisquer tentativas de ocupação ou bloqueio de vias e rodovias, bem como de espaços e prédios públicos” em Sergipe

Fonte: MPF