MPF processa Energisa por obra às margens do Rio Poxim

Construções da Energisa estão situadas em Áreas de Preservação Permanente do Rio Poxim (Imagem: Google Earth Pro)

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação contra o Grupo Energisa por conta das construções de um galpão (para servir de almoxarifado) e um muro de contenção (paàs margens do rio Poxim, que teriam degradado parte do espaço que é uma APP [Área de Preservação Permanente], entrando com conflito com o Código Florestal (Lei nº 12.651/12), que autoriza este tipo de obra apenas em caso de utilidade pública.

A construção foi autorizada pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), que também se tornou réu do processo, assim como a União, município de Aracaju e Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).  O MPF pede que as edificações sejam demolidas, retirada dos materiais remanescentes e que a Energisa pague uma indenização, a ser revertida  na execução de projetos de recuperação e preservação da APP do Rio Poxim e de manguezais existentes na região do dano.

Procurado pela redação do Portal Infonet, André Brito, assessor de Comunicação da Energisa, afirmou que a empresa ainda não foi notificada do processo. “Ainda não tivemos nenhuma informação quanto a isso. Nessa área já existiam muros e temos todas as licenças ambientais necessárias emitidas pelos órgãos responsáveis”, comentou.

A ação aguarda julgamento da 3º Vara da Justiça Federal em Sergipe.

Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF