MPF/SE notifica oito prefeituras sobre Bolsa Família e PNAE

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A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), encaminhou ofícios a oito prefeituras solicitando informações sobre funcionamento dos Programas Bolsa Família (PBF) e Nacional de Merenda Escolar (PNAE).

 

O MPF/SE abriu um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades desses programas nos municípios. Foram notificadas as prefeituras de Itabaiana, São Cristóvão, Laranjeiras, Barra dos Coqueiros, Moita Bonita, Macambira, Areia Branca e Ilha das Flores. Elas têm o prazo 30 dias para responder as questões.

 

As questões levantadas pelo MPF/SE são, por exemplo, sobre o funcionamento do conselho de controle social do Bolsa Família, como está sendo feito o cadastramento das famílias no município, e verificar se há servidores da prefeitura que estão recebendo o benefício. Ao todo, são mais de 30 questões sobre o Programa Bolsa Família.

 

Quanto à merenda escolar, as prefeituras são questionadas sobre a existência e funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), as condições em que são feitas a merenda e devem ainda enviar uma lista de todas as escolas municipais. Além de perguntas sobre a prestação de contas no 2006/2007, relativa aos recursos da merenda escolar.

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