Em audiência realizada na manhã desta quinta-feira, 12, na Procuradoria da República no Estado de Sergipe, ficou acertado que a Prefeitura da Barra dos Coqueiros deve, imediatamente, embargar todas as obras ilegais na Praia da Costa, ou seja, àquelas construções que não possuem nenhum licenciamento ambiental. O MPF/SE apresentou fotos recentes de obras ilegais na areia da praia, área de preservação ambiental permanente. A Barra dos Coqueiros fica na Ilha de Santa Luzia, na Grande Aracaju.
A procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, responsável pelo procedimento que apura a ocupação irregular na Praia da Costa, solicitou que a Prefeitura da Barra dos Coqueiros continue realizando o cadastramento de todas as casas, bares, barracos e terrenos na área. A Secretária Municipal de Participação Popular entregou, na audiência de hoje, um primeiro cadastramento social e físico, inclusive com fotos, dos bares da praia.
O prefeito do município, Airton Martins, informou que já solicitou do secretário de Estado de Infra-Estrutura, Osvaldo Nascimento, e do governador do Estado, Marcelo Déda, um terreno de propriedade do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER) nas proximidades da Praia da Costa, para que possa alocar os bares e moradias. Foi informado pelo prefeito de que já existe, através do Governo do Estado, um projeto de urbanização da área. A procuradora sugeriu que a prefeitura elaborasse um projeto alternativo para alocação dos bares, nos moldes do que foi realizado na orla de Atalaia, em Aracaju.
Eunice Dantas marcou uma nova reunião para o dia 22 de maio, às 9 horas, na Procuradoria da República. Na próxima audiência, devem estar representantes do DER, da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, da Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU), da Advocacia Geral da União (AGU), do Ibama e da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). “Nesta reunião deverão ser apresentados projetos ou sugestões da realocação dos bares para que sejam analisados pelos órgãos ambientais e pela GRPU”, informou a procuradora.
Também participaram da reunião de hoje representantes dos donos de bares, da Associação Voz da Ilha, da Associação dos Moradores e Amigos da Ilha de Santa Luzia, o deputado estadual André Moura, o secretário municipal de Obras Adailton Martins, o vereador Haroldo Vasconcelos, representantes da Secretaria Municipal de Participação Popular, da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, entre outros.
Fonte: site do MPF/SE
