MPSE divulga balanço de procedimentos administrativos e judiciais

O Ministério Público de Sergipe divulgou o balanço de procedimentos administrativos e judiciais instaurados pela 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, que abrange as áreas do Meio Ambiente, Relevância Pública, Urbanismo, Patrimônio Cultural e Histórico. O Promotor de Justiça Titular Eduardo Lima de Matos destacou que foram 500 procedimentos administrativos e 120 judiciais apenas no ano de 2021, a maioria sobre poluição sonora.

“Nos últimos dois anos de pandemia houve um aumento progressivo no número de Notícias de Fato (denúncias de cidadãos) que chegam por meio da Ouvidoria do MPSE, além daqueles que são protocolados na Promotoria de Justiça diretamente pelos interessados. Os procedimentos seguem o respeito ao devido processo legal assegurando ampla defesa e contraditório, além da requisição de providências aos órgãos públicos responsáveis pela prestação de serviço”, explicou o Promotor de Justiça.

Em 2021, segundo o membro ministerial, entre as demandas trazidas ao MPSE destacaram-se as reclamações por poluição sonora, ocupação de praças por bares, funcionamento irregular de estabelecimentos, obras sem licenciamento e intervenções públicas.

Atuações com destaque

O Promotor de Justiça Eduardo Matos relembrou procedimentos que ganharam notoriedade. “Algumas atuações merecem destaque. A 10ª Promotoria de Justiça atuou na proteção da Política Estadual de Resíduos Sólidos e propôs uma Ação Civil Pública, que se constitui numa das maiores ações já ajuizadas no Estado de Sergipe, com 182 páginas na peça inicial e 12 mil páginas de documentos anexos. O Poder Judiciário concedeu a liminar suspendendo os licenciamentos que contrariam a Política Estadual de Resíduos Sólidos e designou audiência para o dia 15 de fevereiro”, ressaltou Eduardo Matos.

Outros procedimentos destacados pelo Promotor de Justiça foram: os que tratam das obras da Avenida Hermes Fontes, da Avenida Augusto Franco, da manutenção da Ponte Godofredo Diniz, da Ponte Construtor João Alves, do descarte irregular de resíduos sólidos e da manutenção da balaustrada da Avenida Ivo do Prado.

“Os temas enfrentados na Promotoria de Justiça são de interesse público, nascem da manifestação da coletividade e representam um anseio na melhoria da prestação de serviços públicos. Os casos aqui citados são alguns poucos exemplos, as demandas são imensas”, finalizou o Promotor de Justiça Eduardo Matos.

Procedimentos

• Tratamento de Resíduos Sólidos – Procedimento Administrativo (PA) nº 05.21.01.0035 e Ação Civil Pública (ACP) nº 202111801968
• Obras Hermes Fontes – Inquérito Civil (IC) nº 05.21.01.0023 e Inquérito Civil (IC) nº 05.19.01.0259
• Ponte Godofredo Diniz – Inquérito Civil (IC) nº 05.18.01.0129
• Balaustrada da Avenida Ivo do Prado – Inquérito Civil (IC) nº 05.21.01.0214
• Política Nacional de Resíduos Sólidos em estabelecimentos comerciais – Inquérito Civil (IC) nº 05.18.01.0037

Fonte: MPSE