MPSE pede suspensão de eventos em salão de festa de Aracaju

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça Distrital de São Cristóvão, ajuizou Ação Civil Pública para que as atividades do Espaço Villa Antonella Eventos Ltda-ME sejam suspensas até que as licenças ambientais sejam regularizadas. A multa diária por descumprimento será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Segundo a Promotora de Justiça Maria Helena Moreira Sanches Lisboa, “o MPSE, compromissado em preservar e defender o meio ambiente, instaurou procedimento administrativo de inquérito civil, após denúncia de moradores da região, visando a apuração dos danos ambientais em decorrência de poluição sonora causados pelo espaço de eventos. Durante a investigação constatou-se, ainda, a inexistência de licença ambiental”, explicou. “Judicializada a questão relativa à poluição sonora, restou a investigação acerca do licenciamento ambiental do empreendimento”, completou a Promotora de Justiça.

De acordo com o que foi exposto na Ação, a proprietária do empreendimento informou que buscou regularizar o licenciamento junto à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e, após ação judicial determinando ao órgão ambiental que prosseguisse com a análise, foi destacado, por meio de Informação Técnica, que “o processo foi analisado (apreciado) por duas vezes e a empresa não respondeu as Notificações Técnicas em nenhuma das ocasiões”, ou seja, a licença ambiental ainda não foi concedida.

“Como não foi comprovado o devido licenciamento ambiental do Espaço Villa Antonella Eventos Ltda-ME, a proprietária estaria descumprindo determinação legal. O empreendimento não possui os licenciamentos ambientais obrigatórios, quais sejam, licença prévia, licença de instalação e licença de operação para a instalação e o funcionamento, conforme a Informação Técnica da Adema”, ressaltou a Promotora de Justiça na ACP.

O estabelecimento

Em nota publicada em uma rede social, o Espaço Villa Antonella Eventos Ltda-ME afirmou que se surpreendeu com a matéria publicada no site do Ministério Público de Sergipe.

“Foi com muito estranhamento e pegos desprevenidos que tivemos conhecimento de matéria publicada pelo MP e replicada por outros meios de comunicação, através de clientes em alvoroço e profissionais do ramo, que entenderam de forma errônea que os serviços estavam suspensos. Sequer fomos procurados pelo responsável pela matéria, como representantes legais que somos, para darmos maiores explicações. É de conhecimento do MPE que o Villa Antonella requereu o devido procedimento de licenciamento ambiental desde o ano de 2016 junto a ADEMA e as medidas judiciais quando a demora de sua conclusão foram devidamente adotadas”, diz parte da nota.

Além disso, segundo o Villa, não existe nenhuma decisão judicial suspendendo as atividades do estabelecimento, visto que a audiência de conciliação ainda não foi realizada.

“Por fim, não há motivos para preocupações! O Villa Antonella nunca se furtou e nunca se furtará a atender as exigências legais ao seu pleno funcionamento”, finaliza.

Fonte: MPSE