MPT notifica empresas de ônibus para que mantenham função de cobrador

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) emitiu recomendações para todas as empresas de ônibus que atuam no transporte coletivo de Aracaju e da Grande Aracaju para que mantenham a equipe completa de trabalhadores (motorista e cobrador), no mínimo, até que todas as medidas de saúde e segurança do trabalho, incluindo adaptações nos ônibus, sejam adotadas para o resguardo da integridade dos motoristas e da população que utiliza o transporte coletivo. As empresas Auto Viação Modelo, Capital Transporte, Viação Halley, Viação Atalaia, Viação Progresso, Transporte Tropical e Auto Viação Paraiso foram notificadas e deverão cumprir as medidas apontadas nas recomendações.

No documento, o MPT-SE ressalta os principais problemas decorrentes da extinção da função de cobrador, em especial, o acúmulo de funções por parte dos motoristas. Os dados técnicos foram extraídos de estudo realizado pelo Laboratório de Segurança e Higiene do Trabalho, da Escola Politécnica de Pernambuco, vinculada à Universidade de Pernambuco. Segundo o estudo, os motoristas estão submetidos às seguintes situações de risco acentuado em razão da extinção da função de cobrador: aumento do risco de acidentes; estresse ocasionado devido à sobrecarga de atividades (manipulação de dinheiro, verificação das portas, auxílio aos cadeirantes, prestação de informações, ausência de pausas entre as viagens), insegurança e aumento da jornada de trabalho; contato com agentes biológicos; dentre outros.

Além dos riscos relacionados à sobrecarga de trabalho dos motoristas, para o procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro, caso os cobradores sejam dispensados pelas empresas, os efeitos sociais das demissões em massa serão desastrosos e, com o objetivo de reduzir tais efeitos, o MPT-SE emitiu recomendações preventivas, como mudança de função e manutenção dos empregos, caso as empresas insistam em extinguir a função de cobrador.

Dentre as recomendações destinadas às empresas do transporte coletivo, estão: instalação de dispositivos para pagamento de passagens que não dependam do motorista, como a substituição do pagamento em espécie por meios eletrônicos, proibindo-se que o motorista receba dinheiro ou qualquer outro tipo de pagamento de passagens; instalação de câmeras de monitoramento e/ou sensores de presença para auxiliar o motorista na verificação das portas do veículo, sendo que os dispositivos devem ser instalados sobre as portas de entrada e saída dos ônibus coletivos, emitindo-se sinal sonoro e/ou visual para determinar sua abertura e fechamento de forma segura; e instalação de letreiros e dispositivos para saída de voz no painel do motorista para auxiliá-lo na divulgação de avisos e orientações aos usuários de ônibus sem que o motorista precise desviar a atenção para auxiliar os passageiros.

O procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro ressalta a importância social de evitar a demissão dos cobradores e informa que o MPT-SE está à disposição para o diálogo com as empresas do setor, com o poder público concedente e com o sindicato profissional que representa os motoristas e cobradores. As empresas têm o prazo de 20 dias para apresentar resposta às recomendações e informações referentes às medidas que adotaram para evitar o aumento do risco de acidentes, estresse ocasionado devido à sobrecarga de atividades, aumento da jornada de trabalho e outros.

Setransp

O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Aracaju (Setransp) se manifestou por meio de nota. Confira na íntegra:

O setor do transporte público coletivo recebeu a recomendação e estará dentro do prazo prestando os esclarecimento ao Ministério Público do Trabalho conforme solicitado. Vale ressaltar que o setor tem adotado estratégias para evitar a circulação de dinheiro nos ônibus. Diferente da realidade de redução dos postos de trabalho durante a pandemia, as empresas do transporte mantiveram ao máximo seu quadro de funcionários e realizaram capacitações seguidas de promoção para atender a necessidade do novo momento de combate a Covid-19.

Funcionários foram promovidos ao cargo de agentes comerciais para intensificar o acesso da população ao cartão Mais Aracaju e, deste modo, evitar a circulação de dinheiro nos ônibus para prevenir a contaminação com o vírus que se aloja das cédulas de três a cinco dias. Atualmente, 73% dos passageiros do transporte coletivo da capital e da região metropolitana utilizam a bilhetagem eletrônica na hora de pagar sua passagem. O objetivo do setor de transporte é de que até o final deste ano esse percentual de uso suba para 95%, reduzindo ao máximo a circulação de dinheiro nos ônibus.

Além dessa nova função necessária para expansão da bilhetagem eletrônica, ocorreram promoções para para os cargos de motorista, agente de mobilidade e despachante. Entre julho e outubro foram capacitados e promovidos 158 funcionários do setor de transporte, e até o final do ano serão realizadas novas promoções. As capacitações ocorreram em parceria com o SestSenat, a Aracajucard, o Setransp e a SMTT.

Com informações do MPT-SE