MPT, TJ e Lagarto assinam termo para contratação de jovens aprendizes

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) participaram na última segunda-feira, 06, de uma audiência pública e lançamento do Programa de Aprendizagem no município de Lagarto, Centro Sul sergipano. O evento aconteceu no auditório do Rotary Club.

O município integra a relação de 38 cidades do estado que aderiram à lei de Aprendizagem na Administração Pública. O Procurador do Trabalho e coordenador regional da COORDINFÂNCIA, Raymundo Ribeiro, falou sobre a importância da medida para os jovens. “O objetivo é priorizar os adolescentes que estão abrigados, que cumprem medidas socioeducativas e resgatados de trabalho infantil. São jovens vulneráveis e que terão mais oportunidade de ingresso no mercado de trabalho”, ressaltou o Procurador.

O município de Lagarto integra a Procuradoria do Trabalho do Município de Itabaiana (PTM Itabaiana). De acordo com o Procurador do Trabalho Vanderlei Avelino, que atua na unidade, a iniciativa deve chegar também a outros municípios. “A partir de agora, nós temos mais vagas de aprendizagem para os jovens em Lagarto. A medida é também importante como uma sinalização para as cidades vizinhas, para que façam o mesmo e ofereçam mais oportunidades de primeiro emprego aos aprendizes”, destacou.

A Lei 10.097/2000, conhecida como Lei do Aprendiz, estabelece a contratação de jovens aprendizes entre 14 e 18 anos, podendo se estender até os 24 anos (desde que atendam aos requisitos previstos). A legislação prevê que sejam contratados no mínimo 5% e no máximo 15% sobre o número de empregados, cujas funções demandam formação profissional, definidas pela Classificação Brasileira de Ocupações.

Durante a audiência pública, a juíza e coordenadora da Infância e Juventude em Sergipe, Iracy Mangueira, destacou que a aprendizagem é um instrumento de transformação social e combate à violência. “Através da aprendizagem profissional, podemos combater as duas piores formas de trabalho infantil: a exploração sexual de jovens e o tráfico ilícito de entorpecentes. Precisamos dar alternativa a esses adolescentes. E essa alternativa é a profissionalização, é a aproximação com o mercado de trabalho, para que ele possa exercer a sua autonomia e individualidade”, explicou a juíza.

Durante a solenidade, foi assinado um contrato entre a Prefeitura de Lagarto e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) para a contratação de 10 jovens pela administração municipal. “Não basta só se preparar e estudar. É preciso ter espaços que deem oportunidade ao primeiro emprego. Esse programa vai garantir a contratação desses jovens que vão passar por seleção e formação através do CIEE”, disse a prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro.

O supervisor do CIEE, Franklim Nunes, destacou que várias atividades serão desenvolvidas. “Eles vão passar por capacitações, onde serão orientados sobre comportamentos, atitudes, assuntos inerentes à área da contratação. Os jovens poderão levar à prática tudo que vão aprender sobre empregabilidade, responsabilidade social e desenvolvimento de habilidades pessoais e profissionais”, detalhou.

Fonte: Ascom MPT-SE