As concessionárias assinaram com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 22 de dezembro, o contrato regulador. Hoje, uma franquia dá direito a 100 pulsos por mês para os assinantes residenciais. Com o acordo, o assinante terá direito a 200 minutos, mas quem conversar até três minutos terá o custo da ligação menor do que no atual sistema. O problema é quando esse limite é ultrapassado: quanto mais longo o tempo da conversa, maior será o custo.

De acordo com a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Daniela Trettel, entrevistada pela Agência Brasil, “uma ligação de 15 minutos pode ficar até 120% mais cara e uma ligação de 60 minutos até 160%”. A advogada disse que no caso da Telefônica, que atua no Estado de São Paulo, uma ligação de 4 minutos pela concessionária, que custa hoje cerca de R$ 0,30, passará para R$ 0,39. Uma ligação de uma hora, que hoje custa R$ 2,35, vai pesar R$ 5,75 no bolso do consumidor.

Porém, Daniela acredita que a nova forma de cobrança é mais justa e clara, para o próprio assinante. A recomendação do Idec para os consumidores é que se informem e acompanhem as mudanças e reduzam o número e a duração das chamadas locais.

Pulso único – No antigo sistema, as ligações efetuadas no horário reduzido (de 0 hora às 6 horas de segunda a sexta; aos sábados, a partir das 14 horas; e aos domingos e feriados por 24 horas) eram contadas como pulso único. Agora, o valor contabilizado será o equivalente a dois minutos de conversação.