Mudanças na Secretaria da Fazenda

É bem possível que a Assembléia Legislativa aprove, esta semana, projetos de lei oriundos do Poder Executivo e de interesse da Secretaria da Fazenda. A mensagem número 37, ora tramitando no Legislativo, propõe mudanças na estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda.

“As modificações ora propostas dizem respeito às instâncias administrativo-tributárias e disciplinares, estabelecendo alterações na competência, composição e/ou normas gerais de funcionamento do Conselho de Contribuintes do Estado, da Comissão Disciplinar e do Conselho de Correição Fazendária”, informa a mensagem governamental.

Trata também da reestruturação da Corregedoria Geral da Fazenda, criando a figura dos Assessores de Correição, e criação da Gerência Geral do Contencioso Administrativo-Tributário. O que cria também mais cargos em comissão.

Por Ivan Valença