Mudanças no Sistema de Financiamento Habitacional

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O governo pretende fazer mudanças no sistema de financiamento habitacional com recursos do FGTS, a fim de atender prioritariamente às famílias com renda mensal até cinco salários mínimos (R$ 1.300,00) onde se concentra a maior parte do deficit habitacional do país. De acordo com proposta do Ministério das Cidades, em análise no Conselho Curador do FGTS, as mudanças seriam feitas gradativamente, no prazo de três anos, a partir de 2004. A idéia do governo é acabar com a “faixa especial”, que permite o financiamento de moradias para mutuários com renda familiar até R$ 4.500,00. Com isso, voltaria a prevalecer o limite de 12 salários mínimos (R$ 3.120,00 atualmente) com o qual o FGTS foi criado. Dentro destes parâmetros, seriam distribuídos maiores volumes de recursos para as faixas de renda mais baixas, entre três e cinco salários mínimos por mês. O orçamento de habitação do FGTS é de 8 bilhões este anos.

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