Municípios não cumprem prazo para o fim dos lixões

Plano de Resíduos Sólidos foi lançado hoje (Fotos: Portal Infonet)

Quatro meses após o prazo final para o encerramento dos lixões, quase todos os município sergipanos não cumpriram com a Lei Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). Os municípios que não conseguiram se adequar as exigências da Lei, propuseram uma Medida Provisória (MP 651/14) pedindo a ampliação do prazo para o fechamento dos lixões e instalação de aterros sanitários até 2018. No entanto, a prorrogação do prazo foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.

Na tentativa de regularizar a situação dos municípios sergipanos, foi lançado nesta quinta-feira, 18, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos. O pano foi elaborado a cerca de um ano e meio e inclui metas a serem cumpridas pelos municípios através de um plano de educação ambiental e a não geração e redução dos resíduos sólidos.

De acordo com o consultor da MC engenharia responsável pela elaboração do plano, Lício Valério, com o fim do prazo, todos os lixões estão irregulares em Sergipe. “Houve uma tentativa de prorrogação desse prazo para 2018, no entanto, a presidente Dilma já vetou esse projeto e o fato é que todos os lixões estão irregulares. Se já eram irregulares do ponto de vista social e ambiental, agora eles são irregulares do ponto de vista legal. Não há mais condições de manter os lixões”, afirma.

O consultor Lício Valéria diz que os lixões estão irregulares em SE

Apenas cerca de sete municípios realizaram a destinação correta do lixo em aterros sanitários [Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão,  Rosário do Catete, Laranjeiras e Divina Pastora]. Ainda segundo o consultor Lício Valério, como meta do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, os gestores municipais terão dois anos para o fechamento dos lixões.

“A nossa proposta é encerrar, ou seja, cercar a área, cobrir o lixo e mais na frente fazer a recuperação dessa área degradada. A gente tem dois anos [2016] para ter todos os lixões fechados e o lixo disponibilizado em aterro sanitário. O estado não tem como implantar todos os equipamentos e os municípios vão ter que correr atrás de dinheiro através de consórcio para o encerramento dos lixões e implantação de aterros. A proposta é que os municípios tenham o próprio aterro, mesmo gerenciado por uma outra empresa”, esclarece.

Punições

O promotor Gilton Feitosa diz que ações serão ajuizadas

Presente no encontro, o promotor de Justiça Gilton Feitosa que está à frente da Promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo do Ministério Público Estadual (MPE), informou que ações punitivas devem ser ajuizadas em 2015. “O MPE desde o princípio exige que os municípios cuidem dos resíduos sólidos e uma das exigências era acabar com os lixões. Vamos continuar vigilantes e usando a lei para fazer as punições. Como o prazo não foi prorrogado, tenho certeza que em 2015 teremos alguns processos judiciais em relação a administradores que não cumpriram o que rege a legislação”, informa.

Por Aisla Vasconcelos