Municípios poderão receber até R$ 600 mil do MDS

O Diário Oficial da União publicou ontem, 6, o edital de seleção para os municípios que tenham interesse em participar do Programa Compra Direta Local da Agricultura Familiar. Por meio do Programa, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – disponibilizará R$ 12,2 milhões para a implementação de projetos que possam beneficiar agricultores familiares e famílias de baixa renda em situação de insegurança alimentar.

A Compra Direta Local da Agricultura Familiar destina-se à aquisição de materiais produzidos por agricultores familiares. Os alimentos comprados pelo município devem ser utilizados na suplementação alimentar de famílias de baixa renda atendidas em programas sociais, creches, hospitais, asilos, cozinhas comunitárias, dentre outros. Cada município classificado poderá receber até R$ 600 mil, um valor que varia de acordo com o total de habitantes do local.

Os municípios interessados deverão providenciar a documentação descrita no edital de seleção. Para concorrer, as prefeituras devem apresentar o Ofício para formalização de interesse ao MDS, o formulário de informação do proponente e a Ata de aprovação do projeto por um Conselho Municipal, preferencialmente, o de Segurança Alimentar, além do Plano de Trabalho.

A Comissão Técnica da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério analisará os dados e fará a classificação e seleção dos proponentes. No próximo dia 27 de março, o MDS divulgará o resultado em seu site. Porém, a documentação necessária deverá ser enviada até o próximo dia 3 de março. Nesta primeira fase de seleção não será necessário enviar os documentos para formalização do repasse de recursos. O edital está disponível no site www.mds.gov.br