Apenas cinco municípios sergipanos possuem Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. São eles: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros, Lagarto e Pirambu. A prefeitura que ainda não desenvolveu seu Plano terá até o dia 10 de julho de 2006 para desenhá-lo e apresentá-lo às Câmaras de Vereadores. Acontece que um Plano Diretor demora cerca de seis meses para ser elaborado. E o município que não cumprir a legislação vai ficar impossibilitado de receber verbas federais e celebrar convênios com entidades do Governo Federal.
Somente são obrigadas a implantar um Plano Diretor cidades com mais de 20 mil habitantes ou que estejam localizadas em regiões metropolitanas que integrem áreas de interesse turístico ou em áreas de empreendimentos de impacto ambiental. O Plano Diretor define a qualidade de vida das cidades, bem como, áreas de crescimento, de proteção e conservação ambiental, diagnostica o sistema de saúde e de transporte, normaliza e disciplina o uso de ocupação do solo urbano, além de áreas de interesse comercial, residência e histórica.
