NAIA discute medidas sócio-educativas em meio aberto

0

A aplicação de medidas sócio-educativas em meio aberto na Grande Aracaju foi o principal tema de uma reunião realizada pelo Núcleo de Apoio à Infância e à Adolescência (NAIA) do Ministério Público de Sergipe nesta segunda-feira na Escola Superior do MP.

 

Incentivar a adoção de medidas sócio-educativas em meio aberto é das metas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que aprovou no último dia 8 de junho o Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo (Sinase).

 

Este documento estabelece novas diretrizes para uma política nacional de execução das medidas dirigidas aos jovens em conflito com a lei. Com a aprovação, o plano se torna uma resolução do Conselho, que deverá ser cumprida pelos órgãos responsáveis pelas políticas públicas na área.

 

O próximo passo será o encaminhamento ao Congresso Nacional de um anteprojeto de lei sobre o tema, o que está previsto para julho. A proposta irá regulamentar o Sinase e as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o assunto.

Comentários

Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nosso portal. Ao clicar em concordar, você estará de acordo com o uso conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Concordar Leia mais