Necropsias só poderão ser feitas até as 18 horas

O Instituto Médico Legal (IML) só poderá realizar necrópsias entre as 6 e as 18 horas. A decisão foi tomada depois da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta  no Ministério Público Estadual (MP/SE). A única exceção se dá para casos em que o número de corpos extrapolar o limite de armazenamento do órgão.

 

Depois de várias reclamações da população, o MP/SE resolveu mediar o caso. As denúncias que chegavam até o Ministério davam conta de que alguns corpos eram liberados de forma mais rápida que outros, a depender do status social da vítima.

 

Além disso, há ainda a questão da necropsia realizada sob luz artificial. De acordo com o diretor do IML, Avercílio Bezerra, o exame feito nessas condições pode comprometer o trabalho. O ideal é que o processo aconteça ainda em condições de luz natural, ou seja, exatamente entre as seis da manhã e as seis da tarde.

 

Agora, o descumprimento do Termo de Ajustamento poderá causar um ônus ao Estado de R$ 30 mil. O perito que realizar a necropsia irregular também será multado.

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