Nota à Imprensa da ASEOPP

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A ASEOPP – Associação Sergipana de Empresários de Obras Públicas e Privadas, considerando as declarações do Sr. Ubirajara da Silva Santos, Diretor do Departamento de Obras da UFS, que ensejaram a matéria intitulada “Obras na UFS estão Paradas Porque Empresas Abandonaram Trabalhos”, veiculada no site da Infonet, no último dia 17, sexta-feira, vem a público, lançar seu repúdio aos termos genéricos e agressivos da referida reportagem, e aproveita para esclarecer que ao final do ano de 2008 a ASEOPP encaminhou ofício à Universidade, alertando sobre os editais das Concorrências 32, 33 e 34/2008, que obrigava as empresas a se responsabilizarem por divergências entre os quantitativos orçados e os efetivamente encontrados nos projetos apresentados. A UFS informou, por telefone, que não poderia alterar tais editais, uma vez que os prazos deveriam ser reabertos, o que tornaria inviável a realização dos processos licitatórios no mesmo exercício de 2008, acarretando na proibição de utilização dos recursos alocados para tais fins. Comprometeu-se, no entanto, a adequar os editais posteriores, não mais exigindo das empresas que arcassem com os custos dos serviços extras não previstos nos projetos, ou ainda, que os mesmos tivessem seus preços atribuídos pelo SINAPI (Sistema de Orçamentos da CEF) e não pelo ORSE (Sistema de Orçamentos da Cehop).

Atribuir às empresas, o assustador número de paralisações e o péssimo andamento das obras é, certamente, percorrer o caminho mais fácil e cômodo, de imputar a responsabilidade a terceiros, esquecendo-se de examinar e promover um aprofundamento nas causas que verdadeiramente conduziram ao alarmante quadro atual.

Generalizar, taxando todas as empresas como “incapazes” é, no mínimo, injusto e ofensivo, principalmente aos micro e pequenos empresários, tão importantes e indispensáveis na realização das obras públicas. Seria prudente, entretanto, especificar quais os que se incluem nesta adjetivação e as punições que lhes foram aplicadas.

A ASEOPP, desde a sua fundação há dois anos, tem apresentado críticas construtivas, propostas e sugestões que viabilizem a consecução das obras, prontificando-se a defendê-las/expô-las em qualquer fórum. Quais sejam:

1)     Exigir das Micro-Empresas, como condição de usufruir dos benefícios da Lei, comprovação de que o que fora executado e o que se está a executar, dentro do exercício, não supere o valor de R$ 2.400.000,00 (limite de faturamento que caracteriza a empresa como tal).

 2)     Estabelecer condições de comprovação financeiras, técnicas e operacionais da empresa, compatíveis com o objeto licitado.

3)     Pagar a inadimplência contratual, eventualmente existente por parte do Órgão Licitante, aplicando-se índice de correção justa, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ao invés da aplicação da Taxa Referencial (TR) – fato que não vem ocorrendo -, sendo que, em verdade, atualmente nos empréstimos concedidos às empresas sergipanas, incidem, no mínimo, juros de 2 % ao mês, ao passo em que quando se recebe os valores inadimplidos pelo Licitante, consegue-se, no máximo, 2% ao ano. Apresentando-se também, como ideal e correto, derrocar a burocracia que impede o pagamento dentro do prazo contratual.

4)     Melhorar significativamente a qualidade dos projetos de arquitetura, estrutura, instalações, enfim, todos os projetos complementares, os quais deveriam ser todos executivos e compatibilizados, sendo que a falta destes é, em parte,um dos motivos para a ocorrência de atrasos em obras e/ou rescisões contratuais, isso sem citar os inúmeros aditivos que se vêem obrigadas a realizar, quando o projeto é mal elaborado, incompleto ou de difícil compreensão. A Universidade sequer tem a sensibilidade de reconhecer que licitar obras por Preço Global, com todos esses problemas em relação aos projetos, é inviável.

5)     Definir, antes mesmo do início da obra, a cota correta de implantação, bem como os locais das interligações de esgoto, energia e cabeamento estruturado, a fim de que, ao final, não venha demandar mais tempo, acarretando em aumento de prazo, desequilibrando mais uma vez o contrato, acarretando inúmeros prejuízos.

6)     Compatibilizar os projetos com as especificações e os quantitativos da planilha orçamentária, o que não vem acontecendo e que foi alertado em Dezembro de 2008 por essa ASEOPP.

7)     Retirar, dos seus editais, o artigo em que, descompromissadamente, afirma que os preços serão irreajustáveis, quando até mesmo nos ditames da lei vigente (Lei 8.666/93 – Art. 55 – Inciso III e Art. 65 alínea d)) os serviços que ultrapassarem 12 meses da sua data base de orçamento serão automaticamente reajustáveis.

8)     Retirar dos seus editais (ver a cláusula), onde fica estipulado que a última fatura, no valor de 15% do contrato, somente será paga após emitido o Termo de Recebimento Provisório, quando já existe a garantia de execução do contrato (caução).

9)     Por fim, é de se aviventar a necessidade de revisar o orçamento básico, incluindo-se no preço todos os custos a que estão submetidas às Empresas, quais sejam: 1 – Administração local e central; 2 – Máquinas, equipamentos e ferramentaria; 3 – Saúde, medicina e segurança do trabalhador; 4 – Impostos e taxas, e 5 – Lucro bruto de 15%. Sendo claro e obvio que todos os custos de uma obra devem estar inclusos em seu orçamento básico, o que, na prática, não vem acontecendo. O preço limite imposto pelos editais se situa em torno de 30% abaixo do valor correto que as empresas organizadas que cumprem com todas as suas obrigações, ressalte-se a cada dia maiores e mais cobradas, podem praticar. Instando ressaltar que obra cara é a que não foi feita, foi mal feita ou de forma atrasada! Não defendemos superfaturamento, mas preços justos e corretamente calculados.

Resumidamente, ante as condições de preço, a burocracia, a qualidade dos projetos apresentados – que implicam em orçamentos incompatíveis, enfim, ante todos os obstáculos criados, o quadro somente tende a piorar, e atribuir a responsabilidade disso tudo às empresas, é fechar os olhos à realidade, não querendo assumir seus próprios equívocos. A ASEOPP defende “Preço Justo, Obra Concluída, Comunidade Atendida”.

ASEOPP – Associação Sergipana de Empresários de Obras Públicas e Privadas
Luciano Franco Barreto – Presidente

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