O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe, em reunião realizada nesta data, na Superintendência de Recursos Hídricos do Estado de Sergipe, manifesta-se contra a decisão do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, no dia 17 deste mês, de executar o Projeto Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional, ou seja, a transposição das águas do rio São Francisco. Agravada pelo desrespeito ao papel dos comitês de bacias hidrográficas, que são as instâncias legais e participativas de deliberações sobre o assunto, a Agência Nacional de Águas – ANA – e o Ministério do Meio Ambiente estão desconsiderando as regras e os limites apresentados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, através de estudos e análises técnicas, para os múltiplos usos da água do rio.
O projeto apresentado pelo Governo Federal mudou de nome, mas continua o mesmo no seu principal objetivo de retirar água do Velho Chico para beneficiar grandes empreendimentos irrigados pertencentes a empresários dos estados do Rio Grande do Norte e Ceará. Em desrespeito ao que determina a Lei 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, considera a água um bem de domínio público e dotado de valor econômico e prioriza seu uso para consumo humano e dessedentação animal, o Governo Federal vai destinar 70% da água retirada do São Francisco para irrigação, 26% para abastecimento das cidades e 4% para consumo humano.
A justificativa do Governo Federal de que a água do Velho Chico será levada à população do semi-árido nordestino, que sofre as conseqüências da seca, não procede. Segundo estudos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, as áreas de maior escassez de água estão muito distantes da rota do projeto de transposição, que alimenta diversos mitos na população dos estados receptores da água do São Francisco.
O nordeste setentrional possui mais de 70 mil açudes, sendo 1000 de porte médio e grande, tratando-se do maior índice de açudagem do mundo. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a ANA, o Ministério do Meio Ambiente, enfim, o Governo Federal deveria incentivar os estados dessa região para a criação de uma política de gestão e prática de uso da água desses reservatórios, em vez de impor a execução de um projeto que prioriza interesses político-econômicos, desconsiderando o desenvolvimento sustentável dos estados doadores e receptores das águas do Velho Chico.
Antônio José de Gois
Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe
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