Nova data para decisão sobre situação dos bares da Aruana

Foi adiado, mais uma vez, a assinatura do termo de ajuste definindo o cronograma para a demolição dos bares instalados na praia Aruana. Ficou marcada para a próxima sexta-feira, dia 2 de abril, uma nova reunião entre as partes envolvidas. Esta foi uma das decisões tomadas durante o encontro realizado na tarde de hoje, no Ministério Público Federal, entre comerciantes, o procurador da república Paulo Jacobina e a secretária de Planejamento de Aracaju, Lúcia Fálcon. Na reunião de hoje, a Associação dos Donos dos Bares da Praia de Aruana deveria ter levado um documento comprovando a adesão dos comerciantes ao projeto da Prefeitura de Aracaju que, entre outras coisas, prevê a demolição de todos as estruturas existentes no local para a implantação de um novo projeto onde funcionará, no máximo, 17 bares. “Infelizmente eles não cumpriram esta determinação. O MP considera praticamente impossível resolver essa situação, a não ser judicialmente, porque as partes não conseguem chegar a nenhum consenso que implique na retirada dos bares da área e na recuperação ambiental. E sem estes dois critérios a procuradoria não vai assinar nada com ninguém”, lamentou o procurador. Atualmente, segundo a Associação, existem 33 comerciantes atuando no local. Desse total, 12 concordaram em deixa o local e aderir ao projeto Moradia Cidadã da PMA. Outros três devem receber concessões de pontos comerciais para atuar em outras áreas. Outros 19 donos de bares preferiram, dois além do permitido pelo projeto da Prefeitura, querem permanecer no local. Para contornar a situação, a Seplan resolveu ofertar mais duas concessões de pontos comerciais, para que apenas 17 barraqueiros continuem na Aruana. “O processo sofreu um atraso porque os barraqueiros precisam assinar um termo de adesão ao projeto, para evitar futuras dúvidas. Como eles estão compreendendo isso, agora terão uma nova reunião e assim que assinarem o termo de adesão, devem levá-lo a Secretaria de Planejamento. Daí nós faremos um cronograma de implantação do projeto. Claro que a primeira etapa vai se dar uma retirada das barracas, dentro da negociação que foi feita com eles mesmos”, explicou Lúcia Fálcon. Além da questão numérica, para fazer parte do projeto também existe uma série de critérios. “Para aderir a proposta é necessário que os comerciante concordem as normas urbanísticas e ambientais do projeto, que foi apresentado ao Ibama e ao MPF. Os bares deverão ser padronizados, não poderão causar impacto ambiental e nem devem fugir às regras da Vigilância Sanitária e de saúde pública. A questão social também é fundamental, toda a justificativa que nós temos para que eles permaneçam na área, que foram aceitas pelo MPF e pelo Ibama, é o critério da necessidade social, para evitar o desemprego daquelas famílias que realmente moram ou vivem daqueles negócios”, explica a secretária.