Novas medidas prometem transformar realidade do jovem infrator

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Hoje, 17, pela manhã o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente reuniu a imprensa para informar as ações e propostas do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas – SINASE. Lançado há pouco tempo, o sistema pretende padronizar as ações do Estado para adolescentes em conflito com a lei, principalmente com relação ao regime de internação. As mudanças devem acontecer através da adoção de uma proposta pedagógica e arquitetônica comum à todo o país.

 

Josevanda Franco, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Segundo Josevanda Franco, presidente do Conselho Estadual o momento é muito especial para Sergipe. “Por que é o único estado que teve a oportunidade de combinar o lançamento do Sinase, com o lançamento de uma unidade de internação provisória dentro dos parâmetros arquitetônicos. E até dezembro nós teremos a incorporações dos novos operadores dos direitos humanos, para suprir as demandas de trabalho dessa unidade. É um momento muito importante”.

 

Por meio de concurso, que deve acontecer em outubro, serão contratados 100 novos agentes de segurança, que não estarão em contato com os adolescentes; 4 psicólogos, que exercem a função de orientadores sociais; 31 assistentes sociais e 5 pedagogos.

 

Os dois pilares para a padronização indicada pelo Sinase são a proposta pedagógica compatibilizada a uma proposta arquitetônica. “A partir disso as entidades no Brasil vão se modificar completamente”, comentou a professora Josevanda.  

 
Propostas

A proposta pedagógica tem como princípios fundamentais, o respeito à condição do adolescente como indivíduo em fase de desenvolvimento, o exercício da integralidade das ações, e o despertar o protagonismo nos jovens.

 

Na prática, O Sinase pretende promover uma educação formal, e uma educação de construção de valores enquanto o jovem estiver na instituição. Além de promover atividade subsidiar a aquisição de habilidades profissionais, para posterior uma geração de renda. E também o estabelecimento de um programa de egressos, ou seja, acompanhar pelos menos por seis meses o jovem que saiu.

 

A orientação da proposta pedagógica é a possibilidade da construção de um novo projeto de vida. “Eu não considero uma reintegração, ou um processo de re-socialização por que para mim, o jovem que comete um crime aos 14 anos não esteve socializado” comentou Josevanda.

 

Já do ponto de vista arquitetônico, o novo Sistema altera o modelo prisional que unidades como o Cenam possuem. O projeto tem a perspectiva de dar possibilidades de crescimento aos jovens, com áreas para esporte e lazer, áreas de convívio coletivo, espaços para refeição e para receber as famílias. A idéia é abandonar as estruturas de contenção existentes.

Implantação

 

Os recursos para a implantação das mudanças vêm do orçamento estadual reservado para a criança e adolescente e do governo federal. Todo o programa deve estar efetivado em dois anos, pela previsão do Conselho Estadual.

 

Em Aracaju a Unidade feminina do Cenam já está nos moldes Sinase, e a Unidade de Internação provisória será inaugurada no dia 25 de setembro. No dia 01 de setembro, o Conselho Estadual promove a Oficina de Devolução do XIII Encontro de Articulação dos Conselhos de Direitos Estaduais, Municipais (das capitais) e Tutelares, acontecido em Brasília, entre os dias 08 a 10 de agosto. A intenção é passar para as entidades em Sergipe o passo a passo dessa nova proposta.    

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