Novos limites para o Simples

Começaram a vigorar ontem os novos limites para a adesão de pequenas e microempresas ao Simples, o sistema de recolhimento simplificado de tributos e contribuições federais. As novas regras, que representam uma renúncia fiscal potencial de R$ 750 milhões por ano para o governo federal, prevêem o aumento de R$ 120 mil para R$ 240 mil de receita bruta anual, do teto para que as microempresas possam se enquadrar no Simples.

O limite para as empresas de pequeno porte salta de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões. As mudanças têm o objetivo de acabar com um estímulo indesejável gerado pelo Simples – o de condenar as micro e pequenas empresas a se manterem nessas condições para continuarem a receber os benefícios fiscais previstos no regime.

Por Ivan Valença