O aumento é para a galera

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A Imprensa tem noticiado que vários órgãos, entre eles o Tribunal de Justiça, estaria concedendo 11% de aumento nos salários dos seus servidores. Por força disso, o deputado Gilmar Carvalho tem pressionado, na Assembléia Legislativa, o Governo do Estado a conceder o mesmo índice de reajuste aos seus servidores. É bem possível que nada disso esteja acontecendo, até porque a Lei de Responsabilidade Fiscal, que está em pleno vigor, não permite aumento de servidores no período que vai a três meses antes das eleições e três meses depois. Ademais, a Lei diz que a folha de pagamento não pode aumentar um centavo no período de seis meses antes do término do mandato dos ocupantes de cargos no Executivo. Ou seja, não pode haver aumento com despesa de pessoal entre 1º de junho e 31 de dezembro. O Governo também não pode conceder aumento para que o Governo seguinte pague. E para completar: 60% da receita do Estado pode ficar comprometida com a folha de pagamento. No momento, o Estado já comprometeu 58,7%. Mesmo cortando gastos aqui e ali é impossível repassar as dotações orçamentárias para o setor de pessoas, pelos motivos enumerados acima. O resto é encenação para a platéia. Por Ivan Valença

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