Na Assembléia Legislativa começa hoje, praticamente, a corrida pela aprovação (ou rejeição) do projeto de lei do deputado Gilmar Carvalho, que pede a extinção da cobrança da taxa de esgoto pela Deso. Acompanhando o projeto de lei, Gilmar Carvalho deu entrada num calhamaço com 20.400 assinaturas de populares.
Aos nomes de cada se seguem as identificações: os números das carteiras de identidade, CPF ou até mesmo título de eleitor. O parlamentar pediu regime de urgência para o projeto. Se for aprovado o projeto terá tramitação simplificada.
Mas, dificilmente, o projeto logrará aprovação. Na Comissão de Constituição e Justiça o consenso é que o projeto é inconstitucional. A taxa de água é cobrada na base de 80% do valor da conta de água. A retirada destes valores, certamente, complicaria a vida da Deso.
Por Ivan Valença
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