OAB aguarda laudo do MP para cobrar restauração do prédio da PM

A Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) está aguardando o resultado da vistoria solicitada ao Ministério Público Estadual para, posteriormente, decidir os encaminhamentos que deverá adotar para obrigar o Governo do Estado a promover as obras de restauração do prédio público onde funciona o Quartel Central da Polícia Militar de Sergipe, na rua Itabaianinha, em Aracaju.

Tombado como patrimônio público cultural do Estado de Sergipe, o prédio está deteriorado com algumas partes interditadas, segundo informações do advogado Márlio Damaceno, conselheiro seccional da OAB em Sergipe. O advogado protocolou requerimento ao MPE, solicitando a realização de vistoria do prédio e está aguardando o laudo para encaminhá-lo para apreciação do Conselho Seccional. “Vamos aguardar este laudo e a posição do Ministério Público para propor ao Conselho da OAB o ajuizamento de uma ação para obrigar o Estado a fazer a restauração do prédio”, diz Márlio Damasceno, que tem como área de atuação profissional o Direito Militar.

De acordo com informações contidas em documento oficial do tombamento, conforme decreto do Governo do Estado, o prédio se destaca como arquitetura civil urbana de caráter institucional, uma construção datada do início do século XX, inaugurado no dia 15 de março de 1914 para abrigar o Grupo Escolar Central. Em 1925, o prédio passou a ser sede do Batalhão Policial de Sergipe, a atual Polícia Militar.

Projeto sem recursos

Procurado pelo Portal Infonet, o major Fábio Machado, chefe da PM5 [setor responsável pela assessoria de comunicação social da PM], informou que existe projeto para restaurar o prédio, mas não soube precisar como estão os procedimentos iniciar a restauração. O coronel Carlos Rolemberg, comandante da 4^a Seção do Estado Maior, avalia como necessidade urgente a restauração do prédio. Muitas partes do prédio já estão interditadas devido aos riscos da estrutura, conforme admitiu o próprio coronel. Ele disse que as vistorias necessárias já foram realizadas, que o projeto de restauração já foi concluído, mas o início das obras efetivamente não está previsto devido às dificuldades orçamentárias.

Um dos fatores é que o prédio é tombado e, para realizar obras, há necessidade de contratação de profissionais especializados, credenciados para restaurar prédios tombados, conforme explicou o coronel Carlos Rolemberg.

O secretário Sales Neto, de Comunicação Social, informou que a restauração seria de responsabilidade da própria Polícia Militar, que dispõe de autonomia financeira e administrativa para definir as prioridades dos investimentos.

por Cassia Santana