OAB aponta ausência de licitação em concurso do TJ de Sergipe

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O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Henri Clay Santos Andrade, informou ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato, que somente a inexistência de licitação para contratação do instituto encarregado de coordenar as provas do concurso realizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe já seria motivo suficiente para pedir a sua anulação. Realizado por 13.600 candidatos às vagas de técnico e analista judiciários, o concurso acabou se tornando alvo de uma série de denúncias de irregularidades, além de uma ação civil pública ajuizada pela OAB de Sergipe. O Tribunal de Justiça do Estado contratou pelo valor de R$ 500 mil a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas para realizar o seu concurso. Na seleção, o TJ dispensou a necessidade de licitação pública, alegando que a Fundação tinha “notória especialidade e inquestionável atributo ético profissional”. Ao final, quem acabou coordenando e aplicando as provas do concurso foi a Faculdade de Administração do Estado de São Paulo, contratada por sua vez pela fundação de Alagoas. A decisão do Tribunal de Justiça de dispensar a licitação foi ilegal. Isso porque, segundo Henri Clay, a dispensa não contou com parecer assinado por um procurador do Estado, condição estabelecida na lei para que ocorra dispensa de licitação pública. “Quem conferiu credibilidade à Fundação de Alagoas e assinou a dispensa foi um assessor jurídico da Presidência do próprio Tribunal de Justiça e não um procurador do Estado”, adiantou o presidente da OAB-SE. “Esta é uma violação frontal à Constituição e torna o concurso inquestionavelmente nulo”. Além da irregularidade na contratação da instituição encarregada de realizar as provas, Henri Clay afirma que também era vedada à Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas terceirizar o serviço para o qual foi contratada. Por Cássia Santana

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